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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 11.081,35

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Todas as movimentações(33)