Procedimento Comum Cível 0800199-78.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

DELCINO SILVA SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:46

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 11:18

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:55

Juntada de petição

10/09/2025, 12:12

Juntada de petição

05/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:30

Juntada de petição

28/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:46

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:08

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 11:38

Despacho

•03/09/2025, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 11:18

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:55

Juntada de petição

10/09/2025, 12:12

Juntada de petição

05/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:30

Juntada de petição

28/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025

26/05/2025, 10:50

Juntada de petição

14/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de DELCINO SILVA SANTOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 14:45

Embargos de declaração acolhidos

25/02/2025, 17:03

Juntada de petição

23/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:36

Juntada de contrarrazões

28/08/2024, 18:09

Juntada de embargos de declaração

28/08/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:11

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 10:35

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:25

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de DELCINO SILVA SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:17

Juntada de petição

13/05/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:46

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:13

Juntada de réplica à contestação

19/12/2023, 08:32

Juntada de contestação

18/12/2023, 17:06

Juntada de contestação

18/12/2023, 17:02

Juntada de petição

27/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

13/10/2023, 19:54

Concedida a Medida Liminar

17/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:17

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:34

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:34

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DELCINO SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Intimação - Processo n.° 0800199-78.2022.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem que tentou previamente, por qualquer meio (a exemplo das plataformas digitais www.consumidor.gov.br), solucionar a questão posta em Juízo, a fim de demonstrar a existência de pretensão resistida pelo réu, sob pena de indeferimento da petição inicial. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:20

Juntada de informações prestadas

02/06/2022, 17:40

Juntada de informações prestadas

03/02/2022, 19:01

Juntada de petição

29/01/2022, 09:46

Juntada de petição

27/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:42

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 10:36

Decisão

•25/02/2025, 17:03

Sentença

•14/08/2024, 16:02

Decisão

•17/04/2024, 10:18

Decisão

•17/04/2023, 16:52

Documento Diverso

•03/02/2022, 19:01

Despacho

•26/01/2022, 14:42