Procedimento Comum Cível 0800879-68.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA SILVEIRA

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2025, 11:29

Juntada de Ofício

14/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/10/2024, 19:23

Juntada de contrarrazões

25/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2025, 11:29

Juntada de Ofício

14/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/10/2024, 19:23

Juntada de contrarrazões

25/07/2024, 08:04

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 11:02

Decisão

•04/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:22

Juntada de apelação

24/06/2024, 18:45

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2024, 18:32

Conclusos para despacho

07/08/2023, 22:26

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:26

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:24

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:22

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:20

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:18

Juntada de contrarrazões

29/06/2023, 18:45

Juntada de embargos de declaração

28/06/2023, 11:25

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:08

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 15:10

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 28/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 28/09/2022 23:59.

18/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

10/11/2022, 23:12

Juntada de Certidão

10/11/2022, 23:11

Juntada de Certidão

10/11/2022, 23:10

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:41

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REU: SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade dos descontos; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0800879-68.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A REU: SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade dos descontos; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0800879-68.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:24

Juntada de petição

02/02/2022, 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:55

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:51

Juntada de réplica à contestação

07/12/2021, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 10:30

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 10:29

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:29

Juntada de protocolo

26/08/2021, 23:54

Juntada de Carta precatória

04/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:20

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:21

Juntada de Certidão

02/02/2021, 15:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/09/2019 15:50 2ª Vara de Viana .

12/09/2019, 15:31

Audiência conciliação designada para 12/09/2019 15:50 2ª Vara de Viana.

26/06/2019, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 12:26

Conclusos para decisão

04/05/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 10:34

Sentença

•16/05/2023, 15:38

Despacho

•10/01/2023, 12:02

Decisão

•01/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:29

Despacho

•20/04/2021, 11:20

Despacho

•18/06/2019, 12:26