Procedimento Comum Cível 0804390-77.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.927,24

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

SIZENANDO CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO REIS DA SILVA

OAB/SP 204087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SIZENANDO CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:31

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de SIZENANDO CARVALHO DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 09:10

Juntada de despacho

22/01/2026, 09:10

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:31

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:10

06/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de SIZENANDO CARVALHO DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 09:10

Juntada de despacho

22/01/2026, 09:10

Recebidos os autos

22/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:52

Juntada de Certidão

25/10/2024, 05:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:36

Juntada de petição

15/06/2024, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 09:51

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:25

Juntada de petição

09/01/2024, 12:19

Juntada de apelação

12/12/2023, 16:43

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 09:13

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:18

Juntada de petição

16/06/2023, 15:28

Juntada de petição

16/06/2023, 15:25

Juntada de réplica à contestação

16/06/2023, 14:29

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:04

Juntada de petição

08/03/2023, 21:58

Juntada de contestação

08/03/2023, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:46

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

25/11/2022, 23:12

Juntada de petição

13/10/2022, 17:02

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: SIZENANDO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP), do despacho ID 76193493, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804390-77.2022.8.10.0026 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) PARTE Vistos, etc. É dever do órgão jurisdicional zelar para que as benesses da justiça gratuita somente sejam concedidas àqueles que realmente não possuem condições de arcar com as despesas do processo. No caso, havendo signos presuntivos de capacidade financeira para fazer frente aos encargos processuais, com arrimo no artigo 99, §2º, para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, elementos documentais que demonstrem hipossuficiência para fazer jus às benesses da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022.". BALSAS/MA, 19/09/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário.

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 21:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 21:28

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:10

Decisão

•25/11/2025, 12:07

Despacho

•26/06/2025, 11:47

Decisão

•04/06/2025, 12:56

Despacho

•19/12/2024, 17:01

Despacho

•01/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:49

Petição

•09/01/2024, 12:19

Sentença

•16/11/2023, 09:02

Despacho

•14/12/2022, 11:46

Despacho

•15/09/2022, 21:49