Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000250-37.2014.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Partes do Processo

CONSTANCIO SILVA MENDES FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARY NILCE SOARES ALMEIDA

OAB/MA 14919·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA

OAB/MA 10603·CPF·Representa: Réu

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:48

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 14:08

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS - CNPJ: 01.612.542/0001-88 (REU)

07/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Juntada de petição

18/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:48

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/09/2025, 13:08

Decisão

•25/05/2025, 19:57

13/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 14:08

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS - CNPJ: 01.612.542/0001-88 (REU)

07/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Juntada de petição

18/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 10:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:14

Juntada de petição

09/07/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 09:51

Determinado o arquivamento

25/05/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de CONSTANCIO SILVA MENDES FILHO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:56

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:56

Juntada de petição

20/05/2024, 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 16:38

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:36

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2024, 16:23

Outras Decisões

02/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:09

Publicado Intimação em 21/09/2022.

24/09/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

24/09/2022, 23:49

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:57

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:57

Juntada de petição

20/09/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: CONSTANCIO SILVA MENDES FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARY NILCE SOARES ALMEIDA - MA14919-A Parte Demandada: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS DESPACHO Considerando que a última atualização do débito exequendo fora realizada no dia 20 de setembro de 2021, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0000250-37.2014.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada dos valores objeto da presente execução, com o fito de dar prosseguimento ao feito e, por conseguinte, a confecção da competente RPV. SERVE o presente despacho como mandado. CUMPRA-SE. Cedral/MA, 16 de setembro de 2022. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz Titular da Comarca de Cururupu/MA, respondendo – Portaria – CGJ - 37192022

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:29

Juntada de petição

02/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:21

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:05

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 01:53

Juntada de petição

20/09/2021, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:44

Decorrido prazo de CONSTANCIO SILVA MENDES FILHO em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 13:48

Juntada de Certidão

25/06/2021, 13:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/06/2021, 13:46

Recebidos os autos

25/06/2021, 13:46

Despacho

•04/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:36

Decisão

•02/05/2024, 18:50

Despacho

•16/09/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:47