Procedimento Comum Cível 0000236-30.2010.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

OAB/MA 7647·CPF·Representa: Autor

LUAN COSTA LIMA

OAB/MA 22732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:40

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 19:30

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000236-30.2010.8.10.0039 PARTE Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TU

11/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:36

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 19:55

Juntada de petição

07/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 09:17

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Todas as movimentações(27)

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:40

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Documentos

Sentença (expediente)

•10/01/2022, 08:36

Sentença

•17/12/2021, 20:16

10/03/2022, 19:30

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000236-30.2010.8.10.0039 PARTE Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TU

11/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:36

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 19:55

Juntada de petição

07/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 09:17

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 09:10

Juntada de Certidão

24/03/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 11:21

Conclusos para decisão

27/03/2020, 16:30

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 17:31

Juntada de Certidão

22/01/2020, 14:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/01/2020, 12:38

Recebidos os autos

16/01/2020, 12:38

Despacho

•18/02/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:28