Execução Fiscal 0000557-04.2009.8.10.0103 - TJMA

Execução Fiscal 0000557-04.2009.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Requerido: COMERCIAL DE DROGAS E COSMETICOS LTDA e outros D E C I S Ã O Tratam-se os autos de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo CRF/MA em face de COMERCIAL DROGAS E COSMÉTICOS LTDA, ambos já qualificados. Após longa tramitação do feito, este juízo determinou o redirecionamento da execução em face do representante legal da executada, permanecendo inerte após intimação para pagamento do débito no prazo de três dias e advertido da possibilidade de bloqueio via SISBAJUD. Em petição, a parte exequente informou os dados para realização da penhora online. Os autos me vieram conclusos. Decido. Determino a penhora on-line do valor da condenação devidamente atualizada, bem como da multa de 10% pelo não pagamento voluntário, devendo ser bloqueados via SISBAJUD, considerando que o executado, apesar de intimado não comprovou nos autos a obrigação de pagar. Efetivado o bloqueio, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo, nº: 0000557-04.2009.8.10.0103 Intime-se a parte executada para oferecer manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, em 05 (cinco) dias, esclarecendo que o seu silêncio será interpretado como concordância à constrição realizada, ocasionando a transferência, em favor da parte exequente, dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Caso haja manifestação, voltem-me os autos conclusos. Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para julgamento da execução e deliberação quanto a expedição de alvará em favor do exequente. Infrutífera a constrição judicial, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido. JUNTE-SE EXTRATO DETALHADO EM 05 DIAS. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

20/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de petição

Decorrido prazo de IGOR DA FONSECA GUIMARAES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 06/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR DA FONSECA GUIMARAES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 06/11/2024 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 15/10/2024 23:59.

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(110)