Execução Fiscal 0814282-41.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 10.418,92
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
CPF
076.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO CENDES ESCORCIO
OAB/MA 11910
·
CPF
024.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/12/2025, 13:34
Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:32
Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2025, 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2025, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 11:34
Conclusos para despacho
08/10/2025, 08:13
Juntada de termo
08/10/2025, 08:12
Juntada de Certidão
08/10/2025, 08:12
Juntada de Edital
07/10/2025, 15:36
Juntada de ato ordinatório
05/10/2025, 09:55
Juntada de apelação
10/08/2025, 12:53
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 09:37
Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025, 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 23:27
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/12/2025, 13:34
Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:32
Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2025, 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2025, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 11:34
Conclusos para despacho
08/10/2025, 08:13
Juntada de termo
08/10/2025, 08:12
Juntada de Certidão
08/10/2025, 08:12
Juntada de Edital
07/10/2025, 15:36
Juntada de ato ordinatório
05/10/2025, 09:55
Juntada de apelação
10/08/2025, 12:53
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025, 09:37
Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025, 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025, 00:13
Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.
24/06/2025, 00:13
Juntada de Edital
18/06/2025, 21:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025, 20:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 20:49
Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025, 13:42
Conclusos para despacho
06/09/2024, 19:47
Juntada de termo
06/09/2024, 19:47
Juntada de Certidão
06/09/2024, 19:46
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 02:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024, 14:55
Juntada de Certidão
01/04/2024, 14:53
Outras Decisões
01/03/2024, 16:58
Conclusos para despacho
01/03/2024, 10:18
Juntada de petição
21/02/2024, 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 14:41
Conclusos para despacho
10/08/2023, 15:14
Juntada de termo
10/08/2023, 15:14
Juntada de Certidão
10/08/2023, 15:14
Juntada de Certidão
10/08/2023, 15:11
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023, 14:21
Juntada de Certidão
02/03/2023, 14:20
Juntada de Certidão
02/03/2023, 14:16
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023, 05:45
Juntada de Certidão
09/01/2023, 16:27
Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
25/09/2022, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada ANTONIO FERREIRA DA SILVA,CPF nº 076.711.993-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 10.587,04 (Dez mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. Eu, FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail:
[email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0814282-41.2017.8.10.0040
20/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022, 09:49
Juntada de Edital
09/09/2022, 17:27
Juntada de Certidão
23/06/2022, 16:17
Juntada de Certidão
20/06/2022, 16:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2022, 01:10
Conclusos para despacho
08/11/2021, 09:08
Juntada de termo
08/11/2021, 09:07
Juntada de petição
02/05/2021, 18:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 09:36
Conclusos para despacho
04/02/2021, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2021, 13:02
Declarada incompetência
19/01/2021, 13:43
Conclusos para despacho
15/02/2019, 13:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 11:22
Juntada de petição
06/12/2018, 22:00
Expedição de Comunicação eletrônica
29/10/2018, 09:39
Juntada de Certidão
29/10/2018, 09:38
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 18/07/2018 23:59:59.
21/09/2018, 11:29
Publicado Citação em 24/05/2018.
24/05/2018, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018, 09:04
Juntada de edital
21/05/2018, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018, 10:15
Conclusos para despacho
11/04/2018, 09:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2018 23:59:59.
07/04/2018, 00:44
Juntada de Petição de petição
05/04/2018, 11:21
Juntada de Petição de petição
05/04/2018, 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica
08/03/2018, 08:57
Juntada de Ato ordinatório
01/03/2018, 08:03
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 28/02/2018 23:59:59.
01/03/2018, 00:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2018, 15:28
Expedição de Mandado
02/02/2018, 08:38
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017, 16:05
Conclusos para despacho
01/12/2017, 10:20
Distribuído por sorteio
30/11/2017, 11:15
Documentos
Despacho
•
01/12/2025, 11:34
Ato Ordinatório
•
05/10/2025, 09:55
Documento Diverso
•
10/08/2025, 12:53
Documento Diverso
•
10/08/2025, 12:53
Documento Diverso
•
10/08/2025, 12:53
Sentença (expediente)
•
18/06/2025, 20:49
Sentença
•
22/04/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 14:53
Decisão
•
01/03/2024, 16:58
Despacho
•
16/01/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 14:20
Decisão
•
18/03/2022, 01:10
Despacho
•
15/03/2021, 09:36
Decisão
•
19/01/2021, 13:43
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
01/12/2025, 11:34
Ato Ordinatório
•
05/10/2025, 09:55
Documento Diverso
•
10/08/2025, 12:53
Documento Diverso
•
10/08/2025, 12:53
Documento Diverso
•
10/08/2025, 12:53
Sentença (expediente)
•
18/06/2025, 20:49
Sentença
•
22/04/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 14:53
Decisão
•
01/03/2024, 16:58
Despacho
•
16/01/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 14:20
Decisão
•
18/03/2022, 01:10
Despacho
•
15/03/2021, 09:36
Decisão
•
19/01/2021, 13:43
Despacho
•
11/04/2018, 10:15
Ato Ordinatório
•
01/03/2018, 08:03
Despacho
•
01/12/2017, 16:05