Execução Fiscal 0803151-98.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 77.157,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MINASSAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 04/02/2025

10/02/2025, 11:02

Juntada de petição

06/12/2024, 13:38

Publicado Sentença (expediente) em 13/11/2024.

16/11/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 15:28

Juntada de petição

12/11/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:30

Juntada de termo

21/06/2024, 09:30

Juntada de petição

19/03/2024, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:45

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 04/02/2025

10/02/2025, 11:02

Juntada de petição

06/12/2024, 13:38

Publicado Sentença (expediente) em 13/11/2024.

16/11/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 15:28

Documentos

Sentença (expediente)

•11/11/2024, 13:43

Sentença

•02/10/2024, 13:47

Juntada de petição

12/11/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:30

Juntada de termo

21/06/2024, 09:30

Juntada de petição

19/03/2024, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:59

Juntada de termo

03/03/2023, 16:59

Juntada de petição

13/02/2023, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 16:32

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:30

Juntada de contestação

06/12/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 18:02

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:59

Decorrido prazo de MINASSAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

28/11/2022, 22:50

Publicado Citação em 21/09/2022.

25/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: MINASSAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor Delvan Tavares Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada MINASSAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - ME, CNPJ: 10.291.976/0001-14, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 77.157,54 (Setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete mil reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 096647/2018, data de expedição: 16/02/2018. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. Eu, Frank Demetrius Santos Sales, Secretário Judicial Substituto, conferi. Juíz DELVAN TAVARES OLIVEIRA Titular da Vara da Infância e da Juventude, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0803151-98.2019.8.10.0040

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:50

Juntada de Edital

16/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:00

Juntada de termo

30/05/2022, 11:59

Juntada de petição

02/03/2022, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:04

Conclusos para despacho

06/10/2021, 22:29

Juntada de petição

27/09/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2021, 14:15

Juntada de Certidão

12/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 21:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 10:28

Juntada de diligência

26/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de LAEL FERNANDES DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 13:20

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 17:36

Juntada de Certidão

30/03/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:11

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 10:54

Declarada incompetência

05/02/2021, 09:46

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:07

Juntada de petição

20/04/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 20:43

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2020, 12:49

Juntada de Petição de diligência

21/04/2019, 21:02

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:53

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 07:50

Despacho

•16/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:30

Despacho

•08/09/2022, 14:58

Despacho

•02/02/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 14:14

Despacho

•29/03/2021, 11:11

Decisão

•05/02/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:49

Despacho

•05/04/2019, 15:53