Procedimento Comum Cível 0808485-36.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 109.279,14

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS

OAB/MA 6805·CPF·Representa: Autor

LAURA FERNANDA FONSECA PEREIRA

OAB/MA 23459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/07/2024, 15:30

Juntada de termo

26/06/2024, 16:53

Juntada de termo

21/06/2024, 08:59

Expedição de informações pessoalmente.

21/06/2024, 08:58

Juntada de Ofício

17/06/2024, 15:46

Juntada de certidão

04/06/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:10

Juntada de petição

16/05/2024, 12:28

Juntada de petição

06/05/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:39

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/07/2024, 15:30

Juntada de termo

26/06/2024, 16:53

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 16:52

Despacho

•29/05/2024, 12:42

Juntada de termo

21/06/2024, 08:59

Expedição de informações pessoalmente.

21/06/2024, 08:58

Juntada de Ofício

17/06/2024, 15:46

Juntada de certidão

04/06/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:10

Juntada de petição

16/05/2024, 12:28

Juntada de petição

06/05/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:24

Juntada de termo

26/04/2024, 17:19

Juntada de petição

23/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:24

Juntada de petição

18/04/2024, 09:49

Juntada de petição

16/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:52

Juntada de petição

10/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:26

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:30

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 18:04

Juntada de Ofício

14/02/2024, 18:52

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 09:33

Juntada de petição

22/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:45

Juntada de petição

18/01/2024, 18:18

Juntada de petição

18/01/2024, 18:16

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:35

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 15/12/2023

17/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:19

Juntada de petição

07/11/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

25/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/10/2023, 09:13

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:27

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:26

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/10/2023, 08:53

Juntada de petição

04/09/2023, 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:18

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:31

Juntada de petição

25/05/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:38

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:41

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:41

Juntada de petição

13/04/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 09:45

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:30

Juntada de petição

09/02/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 20:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:25

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTA em 13/10/2022 23:59.

28/11/2022, 16:07

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.

25/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS - MA6805-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0808485-36.2019.8.10.0001 Intime-se o autor, por seu advogado, para ter ciência da certidão do ID 57667247, e requerer o que entender de direito. São Luís, 08 de dezembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:55

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:01

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:00

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:14

Juntada de despacho

06/12/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2020, 08:03

Juntada de contrarrazões

13/02/2020, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 11:01

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:22

Juntada de Certidão

21/01/2020, 10:22

Juntada de apelação

15/01/2020, 16:26

Decorrido prazo de RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 17:50

Julgado procedente o pedido

01/11/2019, 08:02

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:51

Juntada de parecer de mérito (mp)

06/09/2019, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 10:45

Juntada de Ato ordinatório

05/09/2019, 10:14

Juntada de petição

03/09/2019, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 19:06

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:20

Juntada de petição

31/07/2019, 18:11

Juntada de petição

16/07/2019, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 11:18

Juntada de Ato ordinatório

10/07/2019, 10:48

Juntada de petição

09/07/2019, 16:25

Juntada de termo

13/06/2019, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 09:48

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2019, 07:12

Juntada de contestação

03/06/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 18:05

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2019, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 18:33

Juntada de Petição de diligência

05/04/2019, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 12:04

Juntada de certidão

05/04/2019, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2019, 11:11

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2019, 11:02

Conclusos para decisão

05/04/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 21:31

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 16:37

Conclusos para decisão

22/02/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 09:55

Despacho

•30/04/2024, 16:39

Despacho

•15/04/2024, 15:07

Despacho

•10/04/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:26

Despacho

•19/01/2024, 18:45

Petição

•07/11/2023, 17:06

Decisão

•20/10/2023, 09:13

Despacho

•02/06/2023, 09:18

Despacho

•18/04/2023, 19:38

Documento Diverso

•13/04/2023, 18:55

Petição

•13/04/2023, 18:55

Despacho

•22/02/2023, 09:45

Documento Diverso

•09/02/2023, 16:32

Todos os documentos(39)

Despacho

•21/08/2024, 16:52

Despacho

•29/05/2024, 12:42

Despacho

•30/04/2024, 16:39

Despacho

•15/04/2024, 15:07

Despacho

•10/04/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:26

Despacho

•19/01/2024, 18:45

Petição

•07/11/2023, 17:06

Decisão

•20/10/2023, 09:13

Despacho

•02/06/2023, 09:18

Despacho

•18/04/2023, 19:38

Documento Diverso

•13/04/2023, 18:55

Petição

•13/04/2023, 18:55

Despacho

•22/02/2023, 09:45

Documento Diverso

•09/02/2023, 16:32

Despacho

•26/01/2023, 20:38

Despacho

•08/12/2021, 10:01

Decisão (expediente)

•03/06/2021, 06:36

Decisão

•02/06/2021, 14:54

Acórdão (expediente)

•02/03/2021, 22:14

Acórdão

•01/03/2021, 11:30

Despacho

•07/12/2020, 12:00

Acórdão (expediente)

•09/11/2020, 11:49

Acórdão

•09/11/2020, 09:53

Despacho

•07/08/2020, 08:17

Decisão (expediente)

•15/06/2020, 16:25

Decisão (expediente)

•15/06/2020, 16:25

Decisão

•15/06/2020, 16:24

Despacho

•15/04/2020, 17:26

Despacho

•21/01/2020, 11:01

Sentença

•01/11/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:14

Despacho

•22/08/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 07:12

Despacho

•05/04/2019, 11:11

Petição

•29/03/2019, 21:31

Documento Diverso

•29/03/2019, 21:31

Despacho

•25/02/2019, 16:37