Agravo em Recurso Especial 0006138-10.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDNA DIAS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

IOLENITA FREITAS GOMES

CPF

Autor

NILCE MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORLANDIRA ARAUJO COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO LIMA MAIA

OAB/MA 20258·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:20

Conheço do agravo de EDNA DIAS MARQUES DOS SANTOS, IOLENITA FREITAS GOMES, NILCE MELO DOS SANTOS e ORLANDIRA ARAUJO COELHO para não conhecer do Recurso Especial

21/02/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 21:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/12/2024, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 21:55