Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
19/05/2015, 13:04
Transitado em Julgado em 14/05/2015
19/05/2015, 13:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2015
30/04/2015, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2015, 19:15
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, não conheço do agravo.) (Publicação prevista para 30/04/2015)
28/04/2015, 19:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
28/04/2015, 14:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/03/2015, 15:58
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/03/2015, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO