Interdição/Curatela 0800669-03.2020.8.10.0022 - TJMA

Interdição/Curatela 0800669-03.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 07/11/2022

19/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de RUTH MIKAELA MOTA OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

06/12/2022, 20:55

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 21/10/2022 23:59.

06/12/2022, 04:06

Decorrido prazo de IVANETE SARAIVA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de IVANETE SARAIVA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:50

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2022.

25/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 02:20

Juntada de petição

21/09/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800669-03.2020.8.10.0022. REQUERENTE: I. S. S. ADVOGADO: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - OAB MA9555-A; RUTH MIKAELA MOTA OLIVEIRA - OAB MA22208 PARTE REQUERIDA: M. S. S. SENTENÇA I. Relatório. Sentença (expediente) - CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE Trata-se de Ação de Curatela movida por I. S. S. em face de M. S. S., ambos devidamente qualificados na petição inicial. No contexto dos autos, foi intimada a parte autora para comparecimento à perícia médica. No entanto, esta não compareceu nem justificou sua ausência em tal ato (ID 69246070). Em seguida, determinou-se a intimação do autor e seus respectivo advogado para manifestação quanto o teor do Ofício encartado nos autos. No entanto, nada manifestou ou requereu (ID 75474711). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. II. Fundamentação. A parte autora intimada para manifestar interesse no feito, deixou transcorrer in albis o prazo sem nada manifestar, quedando-se inerte, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento da ação. Também é consabido que as partes devem impulsionar o processo, de modo a contribuir para o livre convencimento motivado do juiz. O que se observa é que o autor não providenciou informações necessárias para o regular andamento do feito, haja vista que sequer compareceu à perícia médica, sendo tal ato imprescindível ao deslinde do feito. Deste modo, a solução que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. III. Dispositivo. Pelo exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Revogo eventual decisão de concessão de curatela provisória, e reputo cessado os efeitos de representação daquela. Custas pelo autor, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da justiça gratuita concedida. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de manifestação da parte ex adversa. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Ciência ao curador especial. A presente valerá como mandado. Açailândia/MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª vara de família da Comarca de Açailândia/MA

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição

19/09/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:13

Documentos

Sentença (expediente)

•19/09/2022, 10:56

Sentença

•15/09/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800669-03.2020.8.10.0022. REQUERENTE: I. S. S. ADVOGADO: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - OAB MA9555-A; RUTH MIKAELA MOTA OLIVEIRA - OAB MA22208 PARTE REQUERIDA: M. S. S. SENTENÇA I. Relatório. Sentença (expediente) - CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE Trata-se de Ação de Curatela movida por I. S. S. em face de M. S. S., ambos devidamente qualificados na petição inicial. No contexto dos autos, foi intimada a parte autora para comparecimento à perícia médica. No entanto, esta não compareceu nem justificou sua ausência em tal ato (ID 69246070). Em seguida, determinou-se a intimação do autor e seus respectivo advogado para manifestação quanto o teor do Ofício encartado nos autos. No entanto, nada manifestou ou requereu (ID 75474711). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. II. Fundamentação. A parte autora intimada para manifestar interesse no feito, deixou transcorrer in albis o prazo sem nada manifestar, quedando-se inerte, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento da ação. Também é consabido que as partes devem impulsionar o processo, de modo a contribuir para o livre convencimento motivado do juiz. O que se observa é que o autor não providenciou informações necessárias para o regular andamento do feito, haja vista que sequer compareceu à perícia médica, sendo tal ato imprescindível ao deslinde do feito. Deste modo, a solução que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. III. Dispositivo. Pelo exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Revogo eventual decisão de concessão de curatela provisória, e reputo cessado os efeitos de representação daquela. Custas pelo autor, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da justiça gratuita concedida. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de manifestação da parte ex adversa. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Ciência ao curador especial. A presente valerá como mandado. Açailândia/MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª vara de família da Comarca de Açailândia/MA

20/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2022

Decorrido prazo de RUTH MIKAELA MOTA OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de IVANETE SARAIVA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de IVANETE SARAIVA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(18)