Procedimento Comum Cível 0820856-07.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

DIEGO CARLOS DE SOUSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYD MIRANDA ALEXANDRE SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CHAGAS VIEIRA LIMA JUNIOR

OAB/MA 15019·CPF·Representa: Autor

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB/MA 8174·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/MA 14717·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ROSA DE ARAUJO

OAB/MA 23164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DIEGO CARLOS DE SOUSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

C F C RUMO CERTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Juntada de apelação

26/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 10:35

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:02

03/10/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Juntada de apelação

26/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 10:35

Juntada de petição

10/06/2025, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 13:12

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2025, 13:21

Juntada de contrarrazões

28/01/2025, 19:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:52

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:51

Juntada de apelação

23/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de C F C RUMO CERTO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:06

Juntada de contrarrazões

20/08/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:40

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:53

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 12:49

Desentranhado o documento

16/08/2024, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 12:05

Juntada de petição

03/06/2024, 22:35

Juntada de embargos de declaração

03/06/2024, 22:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:10

Juntada de termo

09/02/2024, 17:09

Juntada de petição

24/08/2023, 09:26

Juntada de petição

22/08/2023, 18:00

Juntada de petição

21/08/2023, 09:31

Juntada de petição

10/08/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 13:46

Juntada de pedido de produção antecipada de provas (11793)

03/04/2023, 11:02

Juntada de petição

30/03/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:25

Juntada de réplica à contestação

03/03/2023, 00:37

Juntada de contestação

06/02/2023, 14:43

Juntada de petição

02/02/2023, 17:18

Juntada de contestação

24/01/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 20:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2022, 20:20

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 10:13

Juntada de petição

29/11/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:19

Juntada de petição

21/11/2022, 18:44

Juntada de petição

28/10/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 22:48

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:15

Juntada de termo

05/10/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIEGO CARLOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CHAGAS VIEIRA LIMA JUNIOR - MA15019 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0820856-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Vistos estes autos. Cuida-se de Ação em face de pessoa jurídica de direito público. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. Trata-se de equívoco na distribuição, pois a petição inicial foi endereçada à Vara da Fazenda Pública. Ante o exposto, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 10:24

Declarada incompetência

19/09/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

17/09/2022, 23:38

Conclusos para decisão

17/09/2022, 23:38

Sentença

•12/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:52

Sentença

•24/05/2024, 11:34

Despacho

•23/03/2023, 16:25

Despacho

•06/10/2022, 22:48

Decisão

•19/09/2022, 09:13