Apelação / Remessa Necessária 0815783-54.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

HELENILDA LOBATO RODRIGUES

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANNE AGUILAR BORGES

OAB/MA 19539·CPF·Representa: Autor

MAYRA COSTA PRATES

OAB/MA 21429·CPF·Representa: Autor

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 19:35

Baixa Definitiva

21/08/2023, 19:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2023, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:03

Juntada de petição

06/07/2023, 09:26

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 19:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:27

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:06

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 19:35

Baixa Definitiva

21/08/2023, 19:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2023, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:03

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/07/2023, 08:55

DECISÃO

•30/06/2023, 19:47

06/07/2023, 09:26

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 19:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:27

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022, 11:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/12/2022, 10:11

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 08:52

Conhecido o recurso de HELENILDA LOBATO RODRIGUES - CPF: 346.222.093-49 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

06/12/2022, 21:22

Conclusos para decisão

04/12/2022, 17:54

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:17

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:17

DESPACHO

•10/03/2023, 10:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2022, 08:52

DECISÃO

•06/12/2022, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:41

SENTENÇA

•16/09/2022, 10:48

DESPACHO

•12/07/2022, 08:42