Execução Fiscal 0801849-09.2020.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0801849-09.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 09/11/2022

25/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de ANA MARIA VIANA FALCAO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de ANA MARIA VIANA FALCAO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 13/10/2022 23:59.

06/12/2022, 21:09

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 16:12

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Advogado(s) do reclamante: CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: ANA MARIA VIANA FALCAO SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801849-09.2020.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA, em face de ANA MARIA VIANA FALCAO. Consta nos autos que a parte executada quitou o débito exequendo. É o que basta relatar. Decido. O Código de Processo Civil, acerca da extinção dos feitos executivos, estabelece que, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Dessa forma, diante da satisfação da obrigação, o caminho de rigor é a extinção da execução, devendo ser declarada por sentença para que passe a surtir todos os seus regulares efeitos. Ao teor do exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA extinto o processo em sua fase executiva. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú/MA, 24 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 16:16

Juntada de petição

23/08/2022, 11:33

Juntada de petição

16/08/2022, 10:40

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 16:16

Despacho

•07/07/2022, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2022

Decorrido prazo de ANA MARIA VIANA FALCAO em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA VIANA FALCAO em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 13/10/2022 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Juntada de petição

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