Execução Fiscal 0002945-16.2012.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 77.527,02

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES LIMA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 17:08

Extinto o processo por desistência

06/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:11

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:08

Juntada de petição

06/05/2024, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2024, 11:12

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:53

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 16:29

Decisão

•01/05/2024, 11:12

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legal

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Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 17:08

Extinto o processo por desistência

06/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:11

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:08

Juntada de petição

06/05/2024, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:10

Juntada de petição

02/04/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão

13/03/2024, 20:25

Juntada de Certidão

13/03/2024, 20:25

Juntada de petição

22/05/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:27

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:27

Juntada de petição

16/02/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 09:47

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:46

Juntada de Certidão

12/01/2023, 16:40

Juntada de Certidão

23/12/2022, 22:35

Juntada de Certidão

23/12/2022, 22:35

Juntada de volume

23/12/2022, 18:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: FABIO PENHA GONZALEZ - PROCURADOR FEDERAL ( OAB 6698-MA ) EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES LIMA NETO Processo 0002645-16.2012.8.10.0056 (2945-2012) EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES LIMA NETO DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0002945-16.2012.8.10.0056 (29452012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, em face do parcelamento do débito fiscal, ex vi art. 151, inciso VI do CTN. Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da suspensão da Execução Fiscal, remetam-se os autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito, informando se houve a quitação da dívida ou a quantidade de parcelas restantes, sob pena de, em caso de inércia, presumir-se que o parcelamento foi integralmente cumprido, e o feito será julgado extinto, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês, MA, 09 de setembro de 2022. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Resp: 160929

20/09/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 09:54

Decisão

•18/05/2023, 14:41