Apelação Cível 0800678-24.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.356,42

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Paulo Ramos 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

IRISMARY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

OTACI LIMA DE ANDRADE

OAB/MA 7280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/05/2024, 12:25

Baixa Definitiva

13/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Juntada de petição

19/03/2024, 01:05

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.029.524/0001-91 (APELADO) e não-provido

13/03/2024, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 11:14

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/05/2024, 12:25

Baixa Definitiva

13/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 03/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2024, 09:32

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 08:19

04/05/2024, 00:20

Juntada de petição

19/03/2024, 01:05

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.029.524/0001-91 (APELADO) e não-provido

13/03/2024, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 11:14

Juntada de petição

16/02/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 10:21

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/02/2024, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Juntada de contrarrazões

11/10/2023, 20:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2023, 11:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/10/2023, 10:41

Juntada de petição

06/09/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 15:01

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.029.524/0001-91 (APELADO)

31/08/2023, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2023, 09:57

Juntada de parecer

31/05/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:12

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2023, 15:01

DECISÃO

•31/08/2023, 10:41

DESPACHO

•11/04/2023, 10:12

DESPACHO

•21/03/2023, 08:43

DECISÃO

•06/12/2022, 08:24

DESPACHO

•09/09/2022, 12:24

PETIÇÃO

•24/08/2022, 17:23

DECISÃO

•28/06/2022, 18:27

DOCUMENTO DIVERSO

•25/06/2022, 22:39

DOCUMENTO DIVERSO

•25/06/2022, 22:39