Procedimento Comum Cível 0800937-52.2021.8.10.0077 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800937-52.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 24/10/2022

07/11/2022, 13:55

Juntada de petição

04/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:08

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A FINALIDADE: Intimação das partes, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800937-52.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de ação ordinária movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe, discutindo a inexistência de negócio jurídico. Respeitado o devido processo legal foi proferida sentença de extinção, tendo a parte autora apresentado recurso, bem como a parte recorrida suas contrarrazões. Termo de comparecimento da parte autora em juízo informando que não outorgou poderes ao advogado que ajuizou a presente ação, pugnando pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. O presente feito não pode ter prosseguimento. Conforme se verifica dos autos a parte autora não outorgou poderes ao advogado que ajuizou a ação para tal ato, pugnando pela extinção do feito. Tal situação afasta as condições da ação, quais sejam legitimidade e interesse processual, sendo forçoso a este juízo extinguir o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. O causídico não tem legitimidade para pleitear direito alheio, considerando que não houve outorga válida de poderes para tal ato. Dispositivo Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Encaminhe-se cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para que tome as providências que entender pertinente, bem como oficie-se a OAB/MA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Buriti/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição

19/09/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 09:51

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 09:54

Despacho

•07/03/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A FINALIDADE: Intimação das partes, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800937-52.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de ação ordinária movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe, discutindo a inexistência de negócio jurídico. Respeitado o devido processo legal foi proferida sentença de extinção, tendo a parte autora apresentado recurso, bem como a parte recorrida suas contrarrazões. Termo de comparecimento da parte autora em juízo informando que não outorgou poderes ao advogado que ajuizou a presente ação, pugnando pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. O presente feito não pode ter prosseguimento. Conforme se verifica dos autos a parte autora não outorgou poderes ao advogado que ajuizou a ação para tal ato, pugnando pela extinção do feito. Tal situação afasta as condições da ação, quais sejam legitimidade e interesse processual, sendo forçoso a este juízo extinguir o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. O causídico não tem legitimidade para pleitear direito alheio, considerando que não houve outorga válida de poderes para tal ato. Dispositivo Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Encaminhe-se cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para que tome as providências que entender pertinente, bem como oficie-se a OAB/MA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Buriti/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

20/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)