Apelação Cível 0859391-64.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.008,79

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LAURIMAR AMINABIDA SILVA MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Autor

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA 6853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LAURIMAR AMINABIDA SILVA MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2024, 10:58

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC

12/06/2024, 10:48

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:48

Juntada de termo

12/06/2024, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

12/06/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2024, 16:26

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:41

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:41

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:19

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2024, 10:58

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC

12/06/2024, 10:48

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:48

Juntada de termo

12/06/2024, 10:06

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/10/2023, 14:29

DECISÃO

•16/10/2023, 19:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

12/06/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2024, 16:26

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:41

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:41

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 07:36

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/10/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:28

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 19:41

Conclusos para decisão

12/10/2023, 13:30

Juntada de termo

12/10/2023, 13:30

Juntada de petição

12/10/2023, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 12:32

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:14

Juntada de recurso especial (213)

09/08/2023, 23:05

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:05

Conhecido o recurso de LAURIMAR AMINABIDA SILVA MORAIS - CPF: 075.175.133-20 (APELANTE) e não-provido

26/07/2023, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de LAURIMAR AMINABIDA SILVA MORAIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:11

Juntada de parecer

14/07/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/07/2023, 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2023, 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2023, 07:27

Juntada de parecer do ministério público

11/04/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:50

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:53

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 18:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 10:40

DESPACHO

•07/03/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:06

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 09:00

SENTENÇA

•17/10/2022, 16:08

DESPACHO

•24/08/2022, 09:56

DECISÃO

•18/03/2019, 09:05

DESPACHO

•21/11/2018, 12:01

PETIÇÃO INICIAL

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/10/2023, 14:29

DECISÃO

•16/10/2023, 19:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 10:40

DESPACHO

•07/03/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:06

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 09:00

SENTENÇA

•17/10/2022, 16:08

DESPACHO

•24/08/2022, 09:56

DECISÃO

•18/03/2019, 09:05

DESPACHO

•21/11/2018, 12:01

PETIÇÃO INICIAL

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2018, 16:07