Procedimento Comum Cível 0803593-67.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 571.766,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

EVANGELINA DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA

OAB/PI 15252·CPF·Representa: Autor

TATIANA DINIZ COSTA SUZANO

CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

EVANGELINA DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVANGELINA DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 07:46

Juntada de Certidão

23/05/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:46

Juntada de despacho

23/05/2025, 07:46

Recebidos os autos

23/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:06

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de EVANGELINA DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:46

02/07/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 07:46

Juntada de Certidão

23/05/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:46

Juntada de despacho

23/05/2025, 07:46

Recebidos os autos

23/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:06

Juntada de contrarrazões

18/04/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 17:15

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:13

Juntada de apelação

14/04/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:48

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Juntada de petição

16/02/2024, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 15:17

Outras Decisões

06/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:55

Juntada de petição

23/10/2023, 22:02

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 13/10/2022 23:59.

30/11/2022, 18:30

Decorrido prazo de EVANGELINA DOS SANTOS TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/11/2022, 18:27

Publicado Decisão em 21/09/2022.

25/09/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EVANGELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado da requerente: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA (OAB 15252-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do requerido: TATIANA DINIZ COSTA SUZANO (OAB 8170-MA), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14.009-A) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 16 de Setembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0803593-67.2020.8.10.0060

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:44

Juntada de termo de juntada

05/11/2021, 11:53

Expedição de informações pessoalmente.

04/08/2021, 12:14

Juntada de Ofício

16/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 13:18

Decorrido prazo de ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 12:38

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

18/06/2021, 08:54

Juntada de termo

14/06/2021, 16:56

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:56

Juntada de termo de juntada

27/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de TATIANA DINIZ COSTA SUZANO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:49

Decorrido prazo de ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:49

Decorrido prazo de TATIANA DINIZ COSTA SUZANO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:49

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

26/04/2021, 17:09

Juntada de petição

16/03/2021, 10:10

Juntada de termo

11/03/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 15:38

Juntada de petição

10/03/2021, 15:03

Juntada de petição

09/03/2021, 12:39

Juntada de petição

24/02/2021, 18:46

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 13:21

Outras Decisões

15/02/2021, 09:10

Conclusos para decisão

03/02/2021, 07:36

Juntada de termo

03/02/2021, 07:35

Juntada de petição

29/01/2021, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:03

Juntada de petição

26/01/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 10:31

Juntada de Ato ordinatório

18/12/2020, 08:43

Juntada de Certidão

18/12/2020, 08:41

Juntada de contestação

02/12/2020, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2020, 11:34

Juntada de Certidão

02/09/2020, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 09:58

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 21:14

Conclusos para decisão

24/08/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:46

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•17/05/2024, 16:12

Despacho

•06/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:13

Sentença

•03/04/2024, 13:14

Sentença

•02/04/2024, 17:26

Decisão

•06/02/2024, 14:22

Decisão

•19/09/2022, 12:30

Decisão

•16/09/2022, 18:29

Cópia de decisão

•05/11/2021, 11:53

Decisão

•18/06/2021, 08:54

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:46

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•17/05/2024, 16:12

Despacho

•06/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:13

Sentença

•03/04/2024, 13:14

Sentença

•02/04/2024, 17:26

Decisão

•06/02/2024, 14:22

Decisão

•19/09/2022, 12:30

Decisão

•16/09/2022, 18:29

Cópia de decisão

•05/11/2021, 11:53

Decisão

•18/06/2021, 08:54

Cópia de decisão

•27/05/2021, 00:59

Decisão

•26/04/2021, 17:09

Decisão

•15/02/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 08:43

Despacho

•24/08/2020, 21:14

Documento Diverso

•24/08/2020, 17:15