Procedimento Comum Cível 0822612-47.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MAGNOLIA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA MENDES PEREIRA

OAB/MA 7362·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR

OAB/MA 15957·CPF·Representa: Autor

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB/MA 11376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MAGNOLIA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 04/08/2025

28/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:04

Juntada de petição

07/05/2025, 15:02

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 04/08/2025

28/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•25/06/2025, 09:18

Sentença

•30/04/2025, 12:41

02/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:04

Juntada de petição

07/05/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:56

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:56

Juntada de petição

02/04/2024, 17:42

Juntada de petição

05/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:27

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:31

Desentranhado o documento

25/01/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:10

Juntada de petição

16/02/2022, 15:04

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2022.

11/02/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: MAGNOLIA ALVES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR - MA15957 RÉU(S):TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0822612-47.2017.8.10.0001 Vistos, Considerando ausência de informação do genitor da Alessandrina Alves Rodrigues e, a fim de compor a inclusão no polo ativo da ação em desobediência à formalidade determinada no artigo 114 do CPC, em face da siste

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:11

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES RODRIGUES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 07:59

Juntada de diligência

25/01/2021, 07:59

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES RODRIGUES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:36

Juntada de protocolo

16/11/2020, 15:26

Juntada de petição

13/11/2020, 16:07

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:34

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 11:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/11/2020 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/11/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:41

Conclusos para despacho

08/11/2020, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:52

Juntada de petição

12/08/2020, 16:11

Juntada de petição

04/08/2020, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/11/2020 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/07/2020, 17:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 09:40

Juntada de Certidão

23/07/2019, 09:40

Juntada de petição

20/07/2019, 11:13

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES RODRIGUES em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:54

Juntada de petição

25/06/2019, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2019, 09:05

Juntada de petição

22/05/2019, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 09:54

Juntada de Certidão

02/05/2019, 09:26

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES RODRIGUES em 28/02/2019 23:59:59.

15/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 11:03

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 08:27

Juntada de Certidão

15/01/2019, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:56

Decorrido prazo de TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2018, 22:32

Juntada de diligência

19/10/2018, 22:32

Expedição de Mandado

16/10/2018, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica

16/10/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 13:40

Conclusos para despacho

15/10/2018, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

10/10/2018, 11:02

Juntada de termo

09/10/2018, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 12:33

Declarada incompetência

02/10/2018, 10:14

Conclusos para despacho

02/05/2018, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2018, 16:05

Decorrido prazo de ALINE MARIA MENDES PEREIRA em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2018.

06/02/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2018, 08:58

Declarada incompetência

23/11/2017, 15:25

Conclusos para despacho

03/07/2017, 16:15

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 16:15

Decisão

•26/01/2024, 11:48

Despacho

•25/08/2022, 15:13

Despacho

•18/01/2022, 21:11

Despacho

•09/11/2020, 18:41

Despacho

•23/07/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 09:05

Despacho

•15/10/2018, 13:40

Decisão

•02/10/2018, 10:14

Decisão (expediente)

•02/02/2018, 08:57

Decisão

•23/11/2017, 15:25