Execução de Título Extrajudicial 0823594-85.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0823594-85.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

07/12/2022, 19:48

Decorrido prazo de JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES em 13/10/2022 23:59.

07/12/2022, 19:48

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 08/11/2022

08/11/2022, 15:32

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823594-85.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: M R P COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES - MA13725, ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907-A EXECUTADO: FELIPE MARTINS MOTA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por M R P COMERCIO E SERVICOS LTDA em face de FELIPE MARTINS MOTA, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição do demandante ao ID. 76244354, que requereu a desistência da presente ação, solicitando ao juízo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação. Não houve apresentação de peça contestatória, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC. Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido. Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís/MA, Sexta-feira, 16 de setembro de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 12:42

Extinto o processo por desistência

16/09/2022, 21:47

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 13:43

Juntada de petição

16/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de FELIPE MARTINS MOTA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:41

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2022, 17:09

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 15:36

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 21:47

Despacho

•10/05/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823594-85.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: M R P COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES - MA13725, ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907-A EXECUTADO: FELIPE MARTINS MOTA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por M R P COMERCIO E SERVICOS LTDA em face de FELIPE MARTINS MOTA, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição do demandante ao ID. 76244354, que requereu a desistência da presente ação, solicitando ao juízo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação. Não houve apresentação de peça contestatória, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC. Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido. Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís/MA, Sexta-feira, 16 de setembro de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível