Execução Fiscal 0805213-51.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.388,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

JOSE DOMINGOS COSTA MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 14:58

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE TIMON - CNPJ: 06.115.307/0001-14 (EXEQUENTE).

11/04/2026, 18:04

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:14

Juntada de petição

08/07/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:15

Outras Decisões

21/05/2024, 10:05

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:12

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 14:58

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE TIMON - CNPJ: 06.115.307/0001-14 (EXEQUENTE).

11/04/2026, 18:04

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:58

Decisão

•11/04/2026, 18:04

21/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:14

Juntada de petição

08/07/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:15

Outras Decisões

21/05/2024, 10:05

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:19

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA MARTINS - ME em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA MARTINS - ME em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA MARTINS - ME em 19/09/2022 23:59.

27/10/2022, 14:02

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805213-51.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIMON EXECUTADO: JOSE DOMINGOS COSTA MARTINS - ME Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Embora devidamente citado (id. 27516202), o executado não efetuou o pagamento do débito. Também não há informação quanto à oposição de embargos. Mediação tributária inviabilizada (id. 66943948). Dessa forma, deve o feito retomar a tramitação que lhe é própria. Encaminhem-se os autos para as diligências de: SISBAJUD, SERASAJUD e RENAJUD, fazendo-se os autos conclusos para despacho de diligência. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 19/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2022, 15:52

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

08/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:28

Juntada de petição

01/08/2022, 10:06

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 10:20

Juntada de termo

16/05/2022, 10:52

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:53

Juntada de Certidão

17/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:19

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA MARTINS - ME em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:27

Juntada de diligência

03/02/2020, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 10:27

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA MARTINS - ME em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:14

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:25

Juntada de termo

24/01/2020, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:40

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:57

Despacho

•28/05/2025, 16:41

Decisão

•21/05/2024, 10:05

Despacho

•08/08/2022, 09:23

Decisão

•07/06/2022, 10:20

Despacho

•27/01/2020, 14:14

Despacho

•06/12/2019, 13:40