Procedimento Comum Cível 0808653-13.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:07

Juntada de decisão

05/03/2026, 10:06

Recebidos os autos

05/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/09/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 00:00

Juntada de contrarrazões

08/09/2023, 16:15

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:54

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:32

Decisão

•01/03/2025, 08:30

10/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:07

Juntada de decisão

05/03/2026, 10:06

Recebidos os autos

05/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/09/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 00:00

Juntada de contrarrazões

08/09/2023, 16:15

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:32

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:42

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:16

Conclusos para despacho

06/04/2023, 23:29

Juntada de termo

06/04/2023, 23:29

Juntada de apelação

30/03/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2023, 08:48

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 09:05

Juntada de termo

06/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 13/10/2022 23:59.

29/11/2022, 17:12

Juntada de petição

03/10/2022, 16:50

Juntada de petição

26/09/2022, 11:21

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 DECISÃO Sem preliminares. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a negativa decorreu da dualidade de procedimentos ou da necessidade de perícia. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é da Ré. A questão de direito relevante para ser delimitada é se o CDC aplica-se na presente situação. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Domingo, 18 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808653-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tratamento médico-hospitalar]

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2022, 10:02

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:13

Juntada de termo

30/08/2022, 12:12

Juntada de réplica à contestação

30/08/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2022, 15:36

Juntada de Certidão

21/08/2022, 15:35

Juntada de contestação

31/05/2022, 18:12

Juntada de petição

23/05/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 08:05

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 08:00

Expedição de Informações.

27/04/2022, 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 09:00, Central de Videoconferência.

27/04/2022, 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

19/04/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 15:17

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:00

Acórdão (expediente)

•05/12/2024, 10:18

Acórdão

•03/12/2024, 17:28

Decisão

•19/10/2023, 14:27

Despacho

•13/09/2023, 17:53

Despacho

•13/07/2023, 20:32

Sentença

•09/03/2023, 12:13

Decisão

•18/09/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 15:35

Decisão

•04/04/2022, 17:15