Execução Fiscal 0804041-11.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 151.413,35

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOAO PEDRO OLIVEIRA LTDA.

Terceiro

JOAO PEDRO OLIVEIRA

CPF

Reu

R. A. RIBEIRO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:24

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:22

Determinado o arquivamento

17/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:30

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:30

Juntada de petição

05/08/2024, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 17:47

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:56

Juntada de petição

26/02/2024, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 17:03

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:24

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:22

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:04

Decisão

•17/09/2024, 12:26

Determinado o arquivamento

17/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:30

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:30

Juntada de petição

05/08/2024, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 17:47

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:56

Juntada de petição

26/02/2024, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 17:03

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:17

Juntada de juntada de ar

24/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Juntada de diligência

10/10/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 08:53

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 08:45

Juntada de petição

20/06/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 14:48

Juntada de petição

04/04/2023, 10:52

Juntada de petição

27/02/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2023, 11:22

Juntada de diligência

30/01/2023, 11:07

Mandado devolvido dependência

30/01/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 13:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2023, 11:07

Juntada de diligência

24/01/2023, 09:30

Mandado devolvido dependência

24/01/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 14:44

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:38

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de R. A. RIBEIRO & CIA LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 22:16

Juntada de petição

28/11/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 14:19

Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:26

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 17:12

Publicado Citação em 21/09/2022.

25/09/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 07:56

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0804041-11.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 151.413,35 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA CREDOR: - ESTADO DO MARANHÃO DEVEDOR: - R. A. RIBEIRO & CIA LTDA - EPP - (AGROANDRADE COMPRA E VENDA DE GRÃOS), COM ENDEREÇO NA RUA DAS MANGUEIRAS, 502, SALA B, CEP: 65800-000, CAJUEIRO, BALSA – MA CORRESPONSÁVEL: JOÃO PEDRO OLIVEIRA O Dr. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 19 de setembro de 2022 Juiz RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Respondendo pela 1ª Vara

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 13:18

Juntada de Mandado

19/09/2022, 10:12

Juntada de Edital

19/09/2022, 10:11

Outras Decisões

05/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:49

Juntada de petição

02/06/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 10:32

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de R. A. RIBEIRO & CIA LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 12:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 13:29

Juntada de Mandado

17/02/2022, 13:04

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:39

Juntada de petição

04/02/2022, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 09:08

Juntada de Certidão

03/01/2022, 17:43

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 15:21

Juntada de Mandado

27/09/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 17:34

Decisão

•17/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:26

Decisão

•05/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 17:43

Despacho

•23/09/2021, 14:35