Execução de Título Extrajudicial 0801932-72.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA COSTA BARROS

OAB/MA 24243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:08

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:36

Expedido alvará de levantamento

30/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:13

Juntada de petição

11/10/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 22:55

Juntada de termo de juntada

21/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

28/04/2024, 14:39

Juntada de petição

08/04/2024, 14:04

Juntada de petição

21/03/2024, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 14:51

Juntada de Ofício

01/12/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 15:38

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:08

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:36

Expedido alvará de levantamento

30/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:13

Juntada de petição

11/10/2024, 22:21

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 11:19

Despacho

•02/10/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 22:55

Juntada de termo de juntada

21/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

28/04/2024, 14:39

Juntada de petição

08/04/2024, 14:04

Juntada de petição

21/03/2024, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 14:51

Juntada de Ofício

01/12/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 15:38

Juntada de protocolo

22/10/2023, 22:51

Juntada de protocolo

12/09/2023, 15:56

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:38

Juntada de petição

04/09/2023, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 11:35

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:58

Juntada de petição

21/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:27

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 20:27

Desentranhado o documento

26/04/2023, 20:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:39

Juntada de petição

07/04/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:32

Juntada de petição

06/12/2022, 11:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:12

Juntada de petição

25/11/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2022, 15:11

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:10

Juntada de protocolo

27/09/2022, 14:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA RUA BOA ESPERANÇA, 178, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado: CAMILA COSTA BARROS OAB: MA24243 Endereço: desconhecido REQUERIDO: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0801932-72.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Nota Promissória] Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública. Tendo em vista tratar-se de matéria afeta à Fazenda Pública, competência exclusiva da 1ª Vara da Comarca de São Mateus, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, devendo os autos serem remetidos para a retromencionada Vara. Publique-se. Registre-se, Intime-se as partes. Após, remetam-se os autos à Vara competente. SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de São Mateus

20/09/2022, 00:00

Juntada de protocolo

19/09/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:47

Declarada incompetência

26/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:04

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 11:34

Despacho

•07/08/2024, 16:47

Sentença

•30/08/2023, 11:43

Despacho

•09/06/2023, 15:26

Despacho

•06/03/2023, 13:17

Despacho

•03/03/2023, 20:32

Decisão

•26/08/2022, 16:29

Documento Diverso

•25/08/2022, 11:34

Documento Diverso

•25/08/2022, 11:34

Documento Diverso

•25/08/2022, 11:34

Documento Diverso

•25/08/2022, 11:34

Documento Diverso

•25/08/2022, 11:34