Apelação Cível 0847005-60.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.325,78

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUIS CHARLES SILVA E SILVA

CPF

Autor

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALEX DIAS

OAB/MA 12154·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA

OAB/MA 12136·CPF·Representa: Autor

GLEYCE REIS PINTO

OAB/MA 23582·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO

OAB/MA 9226·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FABIO ALEX DIAS

OAB/MA 12154·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA

OAB/MA 12136·CPF·Representa: Autor

GLEYCE REIS PINTO

OAB/MA 23582·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO

OAB/MA 9226·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

JULIANA ARAUJO ABREU

OAB/MA 18780·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

RHAMMATHYLANNA KRYPPYTHYLANNA DE SOUSA VIANA

OAB/MA 19208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

28/01/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Notificação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:43

Recurso Especial não admitido

13/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:28

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 10:43

Decisão

•13/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

28/01/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Notificação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:43

Recurso Especial não admitido

13/01/2026, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2025, 08:47

Juntada de termo

14/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/10/2025, 13:13

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de recurso especial (213)

13/10/2025, 20:44

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/08/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:15

Juntada de intimação de pauta

13/08/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2025, 13:07

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de LUIS CHARLES SILVA E SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2025, 20:22

Juntada de contrarrazões

08/08/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 01:01

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2025, 20:31

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/06/2025, 19:10

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 10:44

Conhecido o recurso de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.699.029/0001-90 (APELADO) e não-provido

16/05/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 12:07

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 17:47

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 17:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/03/2025, 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2024, 13:31

Conciliação infrutífera

20/06/2024, 13:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/06/2024, 13:31

Juntada de petição

19/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUIS CHARLES SILVA E SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:06

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 22:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

28/05/2024, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/04/2024, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 09:38

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:53

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 11:52

Acórdão

•25/09/2025, 11:58

Acórdão

•12/09/2025, 13:07

Despacho

•30/07/2025, 15:12

Despacho

•29/07/2025, 11:56

Acórdão

•29/05/2025, 10:44

Acórdão

•16/05/2025, 11:20

Despacho

•28/05/2024, 09:12

Despacho

•28/05/2024, 09:07

Despacho

•25/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 12:06

Sentença

•06/12/2023, 18:30

Despacho

•31/10/2023, 14:53

Sentença

•19/09/2023, 16:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/01/2026, 10:43

Decisão

•13/01/2026, 10:39

Acórdão

•25/09/2025, 11:58

Acórdão

•12/09/2025, 13:07

Despacho

•30/07/2025, 15:12

Despacho

•29/07/2025, 11:56

Acórdão

•29/05/2025, 10:44

Acórdão

•16/05/2025, 11:20

Despacho

•28/05/2024, 09:12

Despacho

•28/05/2024, 09:07

Despacho

•25/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 12:06

Sentença

•06/12/2023, 18:30

Despacho

•31/10/2023, 14:53

Sentença

•19/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:55

Despacho

•03/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:35

Despacho

•13/09/2022, 12:29