Execução Fiscal 0804338-24.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MA 12705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GILBERTO FERREIRA GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

29/10/2024, 13:49

Juntada de petição

14/10/2024, 21:19

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 08:31

Juntada de petição

12/08/2024, 19:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:44

Juntada de termo

16/07/2024, 13:43

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:24

Desentranhado o documento

16/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:31

Todas as movimentações(70)

Juntada de petição

29/10/2024, 13:49

Juntada de petição

14/10/2024, 21:19

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 18:03

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 08:30

Despacho

•24/01/2024, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 08:31

Juntada de petição

12/08/2024, 19:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:44

Juntada de termo

16/07/2024, 13:43

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:24

Desentranhado o documento

16/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:31

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:25

Juntada de petição

24/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 08:13

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:57

Juntada de termo

18/12/2023, 11:56

Juntada de termo de juntada

21/11/2023, 15:27

Juntada de termo de juntada

18/07/2023, 09:48

Juntada de petição

06/07/2023, 21:36

Juntada de petição

19/06/2023, 01:43

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 15:32

Outras Decisões

02/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:29

Juntada de termo

02/06/2023, 14:28

Juntada de petição

17/05/2023, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:30

Juntada de termo

10/02/2023, 08:29

Juntada de petição

31/01/2023, 17:46

Juntada de diligência

27/01/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 08:24

Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:23

Juntada de termo

20/10/2022, 16:21

Juntada de petição

13/10/2022, 16:37

Juntada de petição

28/09/2022, 11:16

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: GILBERTO FERREIRA GOMES RODRIGUES Advogado(a) do(a) Executado: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - MA 12705-A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte executada: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - MA 12705-A, para ciência do inteiro teor da decisão ID 75767566 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/Ma, 19 de setembro de 2022 SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0804338-24.2021.8.10.0024 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/09/2022, 09:15

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:12

Juntada de termo

11/04/2022, 18:12

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES RODRIGUES em 08/02/2022 23:59.

03/03/2022, 15:31

Juntada de petição

21/02/2022, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:49

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:46

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:18

Juntada de termo

07/12/2021, 11:17

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:16

Juntada de petição

06/12/2021, 17:39

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 08:57

Juntada de Mandado

24/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:33

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:36

Juntada de termo

23/11/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 18:19

Documento Diverso

•21/11/2023, 15:27

Cópia de decisão

•18/07/2023, 09:48

Decisão

•02/06/2023, 15:56

Despacho

•10/04/2023, 09:11

Decisão

•11/11/2022, 17:39

Decisão

•12/09/2022, 09:15

Despacho

•20/01/2022, 09:49

Despacho

•23/11/2021, 09:33