Procedimento Comum Cível 0806685-84.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806685-84.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 10/10/2022

18/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/10/2022 23:59.

08/12/2022, 04:26

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806685-84.2018.8.10.0040. REQUERENTE: JOSEANE GUIMARAES SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA JOSEANE GUIMARAES SOUSA ajuizou a presente ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a declaração da nulidade da cobrança referente ao SEGURO (BB CRÉDITO PROTEGIDO) e de seus efeitos no contrato de empréstimo consignado, a condenação do demandado em danos morais e repetição do indébito, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação, após a interposição de recurso de apelação. Retornaram os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, face a realização de acordo entre as partes. Devidamente informado o fiel cumprimento do acordo, as partes pugnam pela homologação e extinção. É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id.45113111) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Acordo cumprido conforme TED id 45113116 - Pág. 1. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 14:26

Homologada a Transação

08/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:09

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806685-84.2018.8.10.0040. REQUERENTE: JOSEANE GUIMARAES SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA JOSEANE GUIMARAES SOUSA ajuizou a presente ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a declaração da nulidade da cobrança referente ao SEGURO (BB CRÉDITO PROTEGIDO) e de seus efeitos no contrato de empréstimo consignado, a condenação do demandado em danos morais e repetição do indébito, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação, após a interposição de recurso de apelação. Retornaram os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, face a realização de acordo entre as partes. Devidamente informado o fiel cumprimento do acordo, as partes pugnam pela homologação e extinção. É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id.45113111) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Acordo cumprido conforme TED id 45113116 - Pág. 1. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

20/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 13/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)