Reintegração / Manutenção de Posse 0804052-07.2022.8.10.0058 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0804052-07.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: DELMIRA DOS SANTOS LIMA MOUTA e outros (2) Réu: ALINE RAFAELE MOUTA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCEL REIS MONROE - MA18138 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCEL REIS MONROE - MA18138 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804052-07.2022.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de arquivamento do feito, cumprir o que segue: 1. declarar autênticos, sob pena de responsabilidade pessoal, as cópias dos documentos apresentados aos autos; 2. atribuir valor à causa tendo por base o valor venal do imóvel postulado; 3. apresentar os endereços eletrônicos das partes e causídico; 4. apresentar certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio dos autores, caso diversos; 5. apresentar elementos concretos da alegada hipossuficiência econômica ou recolher as custas processuais que o caso exige de acordo com o valor venal do imóvel postulado. 6. Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, que poderão ser recolhidas, inclusive de forma parcelada, em até 04 (quatro) parcelas, conforme Resolução GP/TJMA nº 41/2019. 7. Especificar as características, as confrontações e a localização do imóvel descrito na inicial, mencionando os nomes dos confrontantes, juntando memorial descritivo atualizado e assinado por profissional habilitado e ART, e croqui de localização do imóvel e coordenadas georreferenciadas, preferencialmente e, se possível plotado em imagem de satélite, identificando o imóvel nos termos do artigo 225, da Lei 6.015/73. Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à hipótese, serve de mandado o presente despacho. Cumpra-se. Após, retornem conclusos, com ou sem manifestação. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 19 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Decorrido prazo de MARCEL REIS MONROE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO COSTA LOREDO em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCEL REIS MONROE em 10/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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