Procedimento Comum Cível 0800782-71.2021.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.375,11

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

JOSE ITAMAR MACIEL DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IDVAM MIRANDA DE SOUSA

OAB/MA 11163·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

JOSE ITAMAR MACIEL DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:21

Determinado o arquivamento

26/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 06:28

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:58

Juntada de despacho

23/01/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:31

Juntada de contrarrazões

28/07/2023, 10:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:55

Juntada de apelação

31/05/2023, 14:24

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:21

Determinado o arquivamento

26/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 06:28

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:58

Juntada de despacho

23/01/2024, 09:58

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 12:25

Decisão (expediente)

•24/11/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:31

Juntada de contrarrazões

28/07/2023, 10:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:55

Juntada de apelação

31/05/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 17:04

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:39

Juntada de petição

21/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:25

Juntada de contestação

10/02/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:20

Conclusos para despacho

19/10/2022, 06:46

Recebidos os autos

14/10/2022, 12:37

Juntada de decisão

14/10/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ ITAMAR MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A): IDVAM MIRANDA DE SOUSA (OABMA 11163) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR (OABMA 11099-A) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800782-71.2021.8.10.0102 – MONTES ALTOS Trata-se, na origem, de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c PEDIDO DE URGÊNCIA ajuizada por JOSÉ ITAMAR MACIEL DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, alegando "conduta abusiva praticada pelo Requerido referente a empréstimo indevido em benefício previdenciário". Ocorre que, em consulta ao sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal de Justiça, constatei que o presente feito ainda não foi sentenciado e, mesmo assim, foi remetido a este Tribunal e cadastrado como Apelação Cível. Dessa forma, determino o cancelamento da distribuição desta denominada Apelação Cível, com a consequente baixa no acervo e o devido encaminhamento ao juízo de origem. Intimem-se as partes. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício, e para as demais comunicações de estilo. São Luís, data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A10 “CONCILIAR É MELHOR DO QUE LITIGAR”

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2022, 14:58

Juntada de termo

08/09/2022, 09:38

Juntada de termo

14/07/2022, 08:30

Juntada de petição

11/07/2022, 10:05

Outras Decisões

05/07/2022, 20:54

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:10

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

26/05/2022, 16:10

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 14:45

Juntada de petição

23/07/2021, 14:04

Juntada de petição

13/07/2021, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 19:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2021, 17:33

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 10:37

Decisão

•23/11/2023, 15:38

Despacho

•22/08/2023, 19:53

Despacho

•23/06/2023, 17:43

Documento Diverso

•31/05/2023, 14:24

Documento Diverso

•31/05/2023, 14:24

Sentença

•29/05/2023, 14:25

Despacho

•24/04/2023, 13:39

Despacho

•16/11/2022, 11:20

Decisão (expediente)

•19/09/2022, 12:55

Decisão

•19/09/2022, 11:12

Cópia de decisão

•08/09/2022, 09:38

Cópia de decisão

•14/07/2022, 08:30

Decisão

•05/07/2022, 20:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/01/2024, 12:25

Decisão (expediente)

•24/11/2023, 10:01

Decisão

•23/11/2023, 15:38

Despacho

•22/08/2023, 19:53

Despacho

•23/06/2023, 17:43

Documento Diverso

•31/05/2023, 14:24

Documento Diverso

•31/05/2023, 14:24

Sentença

•29/05/2023, 14:25

Despacho

•24/04/2023, 13:39

Despacho

•16/11/2022, 11:20

Decisão (expediente)

•19/09/2022, 12:55

Decisão

•19/09/2022, 11:12

Cópia de decisão

•08/09/2022, 09:38

Cópia de decisão

•14/07/2022, 08:30

Decisão

•05/07/2022, 20:54

Documento Diverso

•13/07/2021, 12:50

Decisão

•12/07/2021, 17:33