Procedimento Comum Cível 0802375-04.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 222.790,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

RAIMUNDO CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES

OAB/MA 20595·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DJANE ARAUJO PEREIRA

OAB/PI 18844·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

14/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAETANO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:49

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:49

Juntada de despacho

27/02/2026, 13:49

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/05/2024, 18:12

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:11

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

14/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAETANO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

03/03/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:49

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:49

Juntada de despacho

27/02/2026, 13:49

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/05/2024, 18:12

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:11

Juntada de contrarrazões

16/05/2024, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 19:53

Juntada de Certidão

23/04/2024, 19:52

Juntada de apelação

19/04/2024, 22:46

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 10:01

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:34

Juntada de petição

13/03/2024, 23:19

Juntada de petição

08/03/2024, 10:12

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 10:56

Outras Decisões

06/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:56

Juntada de petição

16/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAETANO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:49

Publicado Decisão em 21/09/2022.

25/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO CAETANO DA SILVA Advogadas do requerente: CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES (OAB 20595-MA), ROBERTA DJANE ARAUJO PEREIRA (OAB 18844-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do requerido: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 16 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0802375-04.2020.8.10.0060

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/09/2022, 18:47

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:44

Juntada de ofício

03/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de ROBERTA DJANE ARAUJO PEREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de ROBERTA DJANE ARAUJO PEREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:31

Decorrido prazo de CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:31

Juntada de Ofício

18/05/2021, 11:33

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 18:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

07/05/2021, 14:12

Juntada de petição

24/03/2021, 13:46

Juntada de termo

12/03/2021, 19:14

Conclusos para decisão

12/03/2021, 19:13

Juntada de Certidão

12/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:46

Decorrido prazo de CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:46

Decorrido prazo de ROBERTA DJANE ARAUJO PEREIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:46

Juntada de petição

11/03/2021, 20:16

Juntada de petição

10/03/2021, 10:49

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 19:05

Juntada de Certidão

02/03/2021, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2021, 21:38

Juntada de termo

21/01/2021, 14:14

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:13

Juntada de Certidão

21/01/2021, 10:58

Decorrido prazo de CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:02

Juntada de petição

23/11/2020, 12:19

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 21:04

Juntada de Ato ordinatório

11/11/2020, 21:03

Juntada de Certidão

11/11/2020, 21:00

Juntada de contestação

24/07/2020, 11:40

Juntada de Certidão

22/06/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2020, 10:46

Juntada de termo

09/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

09/06/2020, 09:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Acórdão

•29/01/2026, 12:21

Decisão

•11/11/2025, 12:54

Acórdão

•15/09/2025, 09:46

Despacho

•03/07/2025, 07:59

Acórdão

•17/06/2025, 11:28

Despacho

•18/03/2025, 09:43

Despacho

•24/01/2025, 12:09

Despacho

•17/09/2024, 14:17

Decisão

•28/08/2024, 12:45

Despacho

•23/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:11

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Acórdão

•29/01/2026, 12:21

Decisão

•11/11/2025, 12:54

Acórdão

•15/09/2025, 09:46

Despacho

•03/07/2025, 07:59

Acórdão

•17/06/2025, 11:28

Despacho

•18/03/2025, 09:43

Despacho

•24/01/2025, 12:09

Despacho

•17/09/2024, 14:17

Decisão

•28/08/2024, 12:45

Despacho

•23/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:11

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:19

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:18

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:18

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:18

Documento Diverso

•16/05/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 19:52

Sentença

•27/03/2024, 10:00

Sentença

•26/03/2024, 16:02

Decisão

•29/02/2024, 10:57

Decisão

•06/02/2024, 14:48

Decisão

•19/09/2022, 14:14

Decisão

•16/09/2022, 18:47

Decisão

•07/05/2021, 14:12

Decisão

•01/03/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 21:03

Despacho

•10/06/2020, 10:46