Procedimento Comum Cível 0801803-73.2019.8.10.0063 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801803-73.2019.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: MUNICIPIO DE ZE DOCA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0801803-73.2019.8.10.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO LINO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por FRANCISCA DAS CHAGAS ARAÚJO LINO, em face do MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA – MA. A autora aduz, em síntese, que no dia 09/01/2019 realizou uma ultrassonografia obstétrica, a qual concluiu que a gestação estaria em torno de 28 (vinte e oito) semanas, e que na data de 18/03/2019 se submeteu, novamente a uma ultrassonografia obstétrica, que concluiu estar com 36 semanas de gestação (08 meses), com data provável do parto para a data de 10/04/2019, tendo em vista que o nascituro possuía morfologia fetal normal para a idade gestacional e vitalidade fetal preservada, conforme ultrassonografia anexa. Sublinha, então, que na data de 05/04/2019, se dirigiu ao Hospital Municipal Dr. Isaias, nesta Comarca de Zé Doca - MA, pois apresentava sangramento com ausência de contrações e que na ocasião foi informada pelo Diretor do Hospital, Sr. Ivan Carlos R. Pereira, que não estaria em trabalho de parto, lhe oferecendo seu número de telefone, para que a requerente entrasse em contato quando apresentasse dores. Registra que, na data de 10/04/2019, retornou ao Hospital Municipal Dr. Isaias, pois já se encontrava com 40 semanas de gestação e não apresentava dores, que neste dia foi atendida pelo Dr. Irinaldo Lopes Sobrinho (CRM – MA 1441), que lhe examinou e pediu que esperasse um pouco mais em casa, pois, o bebê nasceria de parto normal. Conta que, na data de 12/04/2019, foi atendida pelo Dr. Alcir Mendonça da Silva (CRM - MA 1708), o qual pediu para que ela esperasse até o dia 14/04/2019; no dia não apresentou dores, mas mesmo assim retornou ao Hospital Municipal Dr. Isaías e foi atendida e examinada pelo Dr. Alcir Mendonça, cujo diagnóstico foi de que, a qualquer momento, a criança nasceria. Relata, a demandante, que no dia seguinte (15/04/2019), apresentou novo sangramento durante a noite, mais não sentia dores e que no dia seguinte, 16/04/2019, retornou ao Hospital Municipal Dr. Isaías, onde foi atendida novamente pelo Dr. Alcir Mendonça (CRM – MA 1708), o qual informou que o sangramento era normal e que até a tarde daquele dia ela teria o bebê, retornando assim para sua casa, contudo, durante a noite do mesmo dia, começou a sentir febre, calafrios e não sentir mais o feto se mexer. Alerta que, no dia seguinte (17/04/2019), retornou ao Hospital Municipal Dr. Isaías e foi examinada por dois enfermeiros e pelo Dr. Irinaldo Lopes Sobrinho (CRM – MA 1441), momento em que constataram a ausência de batimentos cardíacos do nascituro, tendo a requerente sido encaminhada para o centro de especialidade Edla de Almeida Costa, para fazer um ultrassom a fim de verificar o estado de saúde do bebê, oportunidade em que a Dra. Enedina de Paula Lobão de S. Mesquita (CRM – MA 6736) constatou o óbito fetal, em torno de 42 semanas de gestação, de modo que foi encaminhada de volta ao Hospital Dr. Isaias, para a realização de uma cirurgia para a retirada do natimorto, realizada por Dr. Irinaldo Lopes Sobrinho (CRM – MA 1441), conforme consta na declaração de óbito nº 27659077-5. Frisou, ainda, a Requerente, que realizou todos os exames na fase pré-natal, mediante acompanhamento dos médicos e enfermeiras da Unidade Básica de Saúde mantida pelo Município réu no povoado onde reside, segundo cartão do SUS anexo. Com a inicial, juntou os documentos. Contestação apresentada à ID. 26554261. Termo de audiência de instrução acostado à ID. 37168690. É o relatório. Decido. Entendo pelas provas coligidas aos autos que o processo está maduro para julgamento, razão pela qual aplico que preceitua o art. 355, I, do CPC/2015 e passo ao exame antecipado do mérito. Primeiramente, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial levantada pelo Município réu, uma vez que a comprovação de elemento subjetivo constante da estrutura da responsabilidade de ente público é analisada em sede meritória. Ab initio, cumpre ressaltar que no âmbito do Direito Público, de acordo com o artigo 37, § 6º, da Constituição da República, "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". O conteúdo normativo do texto constitucional abrange a responsabilidade objetiva do Estado, hipótese que faz emergir, da ação imputada ao agente público, o dever estatal de indenizar a vítima pelas lesões a ela causadas, ainda que ausente a caracterização da culpa, elemento que compõe o instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito privado. Destarte, demonstrado o dano e o nexo de causalidade decorrentes da atuação, ou não, do agente público, exsurge o dever de indenizar, não havendo que se perquirir acerca da qualificação da conduta, se culposa ou dolosa, pois é suficiente que tenha existido uma ação ou omissão lesiva. Assim, para demonstrar a responsabilidade administrativa do Estado, necessário se faz demonstrar de forma inequívoca a existência conjunta de três elementos, quais sejam: ação ou omissão de agente público (sentido amplo), dano (material ou moral), nexo de causalidade entre a ação do agente e o dano sofrido pelo particular. Compulsando os autos, contudo, vejo que a questão trata de responsabilidade do Estado, operada na modalidade culpa administrativa, porquanto houve omissão do ente público revelada na imperícia e negligência da conduta médica no caso, que culminou com a morte do feto, consubstanciando falha no serviço (faute du sérvice). Vejamos o que entender a jurisprudência pátria sobre o assunto: "2. A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes a terceiros é, em regra, objetiva (art. 37, §6º da CF), observando-se a teoria do risco administrativo, segundo a qual não se perquire a culpa, mas sim o nexo de causalidade entre o serviço público oferecido e o dano sofrido pelo administrado, devendo ser verificada a ocorrência dos seguintes elementos: i) o ato ilícito praticado pelo agente público; ii) o dano específico ao administrado; e iii) o nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido. Não configurados quaisquer desses requisitos, deve ser afastada a responsabilidade civil do Estado. 3. No caso de suposto erro médico cometido pela rede de saúde do Estado, a responsabilidade estatal é subjetiva, fundada na teoria da "falta do serviço", sendo imprescindível a comprovação da conduta imprudente, negligente ou imperita do profissional.” (TJDFT. Acórdão 1154804, 00040136020168070018, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/02/2019, publicado no PJe: 10/03/2019). Nesse cenário, diante da existência de prova de erro médico ou da conduta danosa dos agentes da rede pública de saúde, forçoso é concluir que a autora se desincumbiu do ônus processual de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do disposto no artigo 373, inciso I, do CPC Nesse sentir e compulsando os autos, entendo que às ID’s. 24604042, 24604045, 24604837, 24604853 onde foram colacionados documentos que atestam a autora ter sido acompanhada por médicos da rede municipal de saúde, notadamente pela carteira de pré natal, exames ultrassonográficos e receituários médicos, além de prova testemunhal produzida na audiência de instrução, colacionada à ID. 37168690, que comprovam o alegado pela demandante, além da certidão de natimorto, acostada à ID. 24603373, que atesta a data de constatação do falecimento. Como já dito, a teoria da culpa administrativa leva em consideração a falta objetiva do serviço em si mesmo, como fato gerador da obrigação de indenizar o dano causado a terceiro. Nesta teoria não há indagação quanto à culpa do agente administrativo, sendo que exige do lesionado a comprovação da falta do serviço, para obter a indenização, devendo ser ressaltado que esta falta do serviço apresenta-se nas modalidades de inexistência do serviço, mau funcionamento do serviço ou retardamento do serviço. Verifico, pois, que houve retardamento do serviço que deveria ser prestado à parte autora, em decorrência do diagnóstico errado emitido pelos médicos responsáveis, Dr. Irinaldo Lopes Sobrinho (CRM – MA 1441) e Dr. Alcir Mendonça (CRM – MA 1708), os quais foram imperitos e negligentes em relação às queixas da reclamante, notadamente esta ter se dirigido, inúmeras vezes, do dia 05 ao dia 17 de abril, ao Hospital Municipal, ao passo que recebera a mesma recomendação dos profissionais alhures mencionados, de espera e retorno para casa, redundando na morte do feto, em decorrência de ausência de oxigênio dentro da barriga da requerente. Colaciono abaixo, julgado do TJDFT sobre caso similar: PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CULPA DA EQUIPE MÉDICA VERIFICADA. IMPERÍCIA E OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓBITO DO FILHO DOS AUTORES DECORRENTE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PREVIAMENTE AO PARTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. QUANTUM. RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. VIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO VERIFICADA. VALOR MERAMENTE ESTIMATIVO DOS DANOS MORAIS. 1. A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes a terceiros, em regra, é objetiva, na forma do artigo 37, §6º, da CF, aplicando-se a teoria do risco administrativo, segundo o qual são necessários a demonstração do dano sofrido pelo administrado, o nexo de causalidade entre o evento e a ação do agente público, oficialidade da conduta lesiva e a ausência de excludentes da responsabilidade, não se perquirindo a respeito da existência de culpa. 2. Em se tratando de suposto erro médico por faute du servisse ou falha do serviço, respaldada pela omissão administrativa, a responsabilidade civil do Estado passa a ser subjetiva, hipótese em que, a par dos demais pressupostos, é necessária a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do agente estatal, ou seja, deve a parte ofendida demonstrar que o dano é consequência direta da culpa no mau funcionamento ou inexistência de um serviço afeto à Administração Pública. Precedentes. 3. O i. Expert Judicial apurou que a morosidade na conduta da equipe médica prejudicou o diagnóstico da condição do feto e a tomada das medidas adequadas para reverter a situação, tendo em vista que o procedimento de cesárea era o mais adequado, concluindo pela imperícia e negligência dos agentes estatais. 4. Constatada a ausência de conduta profissional diligente, que ocasionou o óbito do feto na 40ª semana de desenvolvimento gestacional, fato sobejamente esclarecido mediante prova pericial legítima e conclusiva, impõe-se a condenação do Distrito Federal em indenizar moralmente os genitores ofendidos. 5. A fixação do quantum para compensar dano moral deve atender ao critério da razoabilidade e dos parâmetros definidos na jurisprudência, tais como: (a) a forma como ocorreu o ato ilícito; (b) o tipo de bem jurídico lesado; (c) a repercussão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da conduta; (f) a existência ou não de retratação por parte do ofensor. Se tais critérios foram devidamente sopesados na instância de origem, repele-se o pedido de majoração do importe outrora arbitrado. 6. O arbitramento dos danos morais em valor inferior ao requerido não representa indeferimento, sendo o montante deduzido na inicial meramente estimativo, razão pela qual não caracteriza sucumbência recíproca. Precedentes. 7. Não são cabíveis honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública quando esta litiga com pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública, permanecendo vigente o Enunciado de Súmula nº 421 do Superior Tribunal de Justiça. 8. O e. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tocante à discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, quando essa atua em demanda ajuizada contra o ente público ao qual é vinculada (RE 1140005/RJ - Tema 1002). Todavia, não houve decisão sobre o mérito, tampouco ordem de suspensão dos processos em andamento. 9. Apelações não providas. (TJDFT. Processo nº 0034208-62.2015.8.07.0018. Data de Julgamento: 13/05/2020. Órgão Julgador: 6ª Turma Cível. Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA). Dito isso, no caso concreto, o dano tem como base a conduta imperita e negligente dos médicos, servidores públicos da rede pública municipal de saúde, cuja morosidade – 12 (doze) dias entre a primeira queixa até a constatação do óbito do feto –, na tomada de providências em relação à condição de risco da requerente, prejudicou o diagnóstico da situação do nascituro e a tomada das medidas adequadas para reverter a situação. Insta ressaltar que não ficou provado que a requerente tenha dado causa, ou tenha concorrido, para a morte do nascituro que estava esperando, mormente ter indicado, em audiência, que tomou todos os cuidados necessário após o sétimo mês de gravidez, pois deixou de realizar serviços domésticos que demandavam esforço físico, tendo a ajuda do seu consorte para cuidar dos seus outros três filhos. Dito isso, com relação aos danos morais, entendo estes configurados em decorrência do abalo psíquico e do sofrimento e dor que tivera que passar a parte autora pela perda do seu filho, o qual com a conduta médica correta, poderia estar vivo neste momento. Segundo a jurisprudência do STJ, "pode-se definir danos morais como lesões a atributos da pessoa, enquanto ente ético e social que participa da vida em sociedade, estabelecendo relações intersubjetivas em uma ou mais comunidades, ou, em outras palavras, são atentados à parte afetiva e à parte social da personalidade" (REsp 1641133/MG). Longe passa o que a vítima sofreu ter sido mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada o que pela jurisprudência estão fora da órbita do dano moral, somente devendo ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação que, de forma anormal, interfira no comportamento psicológico do indivíduo, o que reputo ter existido no caso concreto. Assim, forçoso se faz reconhecer a procedência do pedido autoral, entretanto, devendo o valor do quantum indenizatório ser calculado com base num juízo de razoabilidade e proporcionalidade segundo o caso concreto, sem que a indenização seja vultosa demais ao ponto de importar num enriquecimento sem causa por parte do ofendido, e sem que seja irrisória ao ponto de não ser suficiente para amenizar o seu sofrimento moral. A doutrina e a jurisprudência do STJ, trazem parâmetros para a avaliação do dano moral, os quais destaco: a) extensão do dano – critério previsto no artigo 944, do Código Civil; b) grau de culpa do lesante; c) punição e exemplaridade; d) culpa concorrente da vítima; e) situação econômica do ofensor e do ofendido; e e) proporcionalidade. Assim, norteado pelos critérios acima, entendo suficiente para reparar os danos sofridos pela parte autora, a condenação do Município réu a pagar o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a título de danos morais. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, para: a) CONDENAR o MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA a pagar, à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Os juros moratórios, cujo índice será aplicado o da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), correm do primeiro dia seguinte ao exercício financeiro em que deveriam ser pagos os valores pela sistemática do pagamento de precatórios. A correção monetária, com base no IPCA-E, correrão a partir desta sentença (S. 362 do STJ). Condeno, ainda, o Município nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais em percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se, com prévia baixa na distribuição. Zé Doca/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca/MA.

20/09/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO LINO em 23/01/2023 23:59.

Juntada de Ofício

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO LINO em 21/10/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO LINO em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO LINO em 13/10/2022 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

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