Execução Fiscal 0001555-84.2013.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.089.155,25

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA

OAB/MA 7705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:19

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

25/06/2025, 21:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:29

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:19

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Documentos

Sentença (expediente)

•05/03/2026, 10:12

Sentença

•23/01/2026, 11:59

05/03/2026, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

25/06/2025, 21:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:29

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2022.

25/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 10:38

Juntada de petição

23/09/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO. REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS. Advogado(s) do reclamado: FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA (OAB 7705-MA). DECISÃO. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0001555-84.2013.8.10.0085. EXECUÇÃO FISCAL (1116). Vistos etc., Defiro o pedido do(a) requerente, a fim de suspender o andamento da ação até 15/09/2023, em virtude do parcelamento do débito. Ao final da data estipulada, intime-se o(a) requerente para que informe se houve (ou não) o pagamento do débito vindicado. Não tendo havido o dito pagamento, permaneçam os autos suspensos (caso já determinado) em secretaria (ou arquivo provisório) até nova manifestação do interessado. Procedam-se às anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. Dom Pedro/MA, 15 de setembro de 2022. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

20/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:50

Juntada de petição

15/08/2022, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:54

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 18/02/2022 23:59.

24/03/2022, 16:19

Juntada de diligência

15/02/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:02

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:13

Juntada de Certidão

10/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 08:30

Juntada de petição

31/03/2021, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 11:59

Juntada de Certidão

09/03/2021, 10:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/03/2021, 12:03

Recebidos os autos

08/03/2021, 12:03

Despacho

•07/10/2025, 12:12

Decisão (expediente)

•19/09/2022, 14:33

Decisão

•15/09/2022, 12:50

Despacho

•01/06/2022, 20:54

Despacho

•20/09/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:51