Interdito Proibitório 0802950-17.2020.8.10.0026 - TJMA

Interdito Proibitório 0802950-17.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 13/10/2022

04/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:49

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: CELIO ANTONIO WEILER Advogado: Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO), SAMARA CARDOSO WEILER (OAB 9183-MA) REQUERIDO: REU: ADELAR TONON Advogado: De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:: 75134460, da ação acima identificada. SENTENÇA:"Cuida-se de Ação de Interdito Proibitório c/c Pedido de Tutela de Urgência Inaudita Altera Parte proposta por CÉLIO ANTÔNIO WEILER em face de ADELAR TONON e outro, todos devidamente qualificados e representados nos autos. No id n° 72233816, as partes adentraram aos autos informando que transigiram para pôr fim a lide, requerendo que a referida petição fosse homologada como acordo, e a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código Civil. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes (id n° 72234977) e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe, bem como a comprovação do pagamento, restando cumprida a obrigação (id n° 72234979). Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802950-17.2020.8.10.0026 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 14:44

Homologada a Transação

05/09/2022, 12:02

Juntada de petição

25/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:22

Juntada de contestação

07/12/2021, 12:19

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 09:30 2ª Vara de Balsas.

19/11/2021, 17:04

Juntada de petição

18/11/2021, 09:48

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 12:02

Decisão

•21/10/2020, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: CELIO ANTONIO WEILER Advogado: Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO), SAMARA CARDOSO WEILER (OAB 9183-MA) REQUERIDO: REU: ADELAR TONON Advogado: De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:: 75134460, da ação acima identificada. SENTENÇA:"Cuida-se de Ação de Interdito Proibitório c/c Pedido de Tutela de Urgência Inaudita Altera Parte proposta por CÉLIO ANTÔNIO WEILER em face de ADELAR TONON e outro, todos devidamente qualificados e representados nos autos. No id n° 72233816, as partes adentraram aos autos informando que transigiram para pôr fim a lide, requerendo que a referida petição fosse homologada como acordo, e a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código Civil. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes (id n° 72234977) e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe, bem como a comprovação do pagamento, restando cumprida a obrigação (id n° 72234979). Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802950-17.2020.8.10.0026 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

20/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 13/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de contestação

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 09:30 2ª Vara de Balsas.

Juntada de petição

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