Procedimento Comum Cível 0852403-85.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 13/10/2022

31/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:57

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852403-85.2022.8.10.0001. AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A REU: MARINALVA RODRIGUES MIRANDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa c/c pedido de imissão na posse c/c tutela de urgência promovida pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face de MARINALVA RODRIGUES MIRANDA Em Id.76003419 a parte autora requereu a desistência da presente ação tendo em vista que foi equivocadamente ajuizada neste Termo Judiciário, quando deveria ter sido na Comarca de Montes Altos/Ma. Sem citação. Desnecessário, portanto, o consentimento do réu, restando o pedido em conformidade com o artigo 485, §4o, do CPC/15. DECIDO. HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. São Luís, 14 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 14:46

Extinto o processo por desistência

14/09/2022, 10:47

Juntada de petição

13/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão

13/09/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 19:01

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 10:47

Documento Diverso

•13/09/2022, 19:01