Procedimento Comum Cível 0800899-37.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.920,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

RITA PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/MA 16924·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

RITA PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

ANA MARIA DE BRITO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEUSELINA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO VALMIR PEREIRA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE PEREIRA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEUSDETE PEREIRA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA CLEIDE PEREIRA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO VALMIR PEREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de RITA CLEIDE PEREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE BRITO SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de DEUSELINA PEREIRA DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:09

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO VALMIR PEREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:10

Despacho

•10/10/2024, 09:23

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de RITA CLEIDE PEREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE BRITO SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de DEUSELINA PEREIRA DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/12/2025, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 20:04

Decorrido prazo de HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:30

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:30

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 09:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

16/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:23

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:10

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:55

Juntada de petição

11/12/2023, 10:41

Juntada de petição

04/12/2023, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 01:37

Juntada de petição

16/11/2023, 17:05

Juntada de petição

08/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:10

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:38

Juntada de Certidão

03/02/2023, 14:38

Juntada de petição

03/02/2023, 14:20

Juntada de petição

02/02/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:08

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

07/12/2022, 23:58

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 05/10/2022 23:59.

17/11/2022, 11:08

Juntada de petição

10/10/2022, 01:08

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.

25/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800899-37.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: RITA PEREIRA DE BRITO Advogado(s) do reclamante: HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA (OAB 16924-MA) PROMOVIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, Titular da Comarca de Mirador/MA, procedo à intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Mirador/MA, 19 de setembro de 2022. SONIA MARIA BARBOSA REGO VIANA Técnico Judiciário Sigiloso

20/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2022, 15:48

Juntada de contestação

10/09/2022, 18:50

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

11/08/2022, 13:11

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 17:00

Despacho

•30/11/2023, 01:37

Despacho

•25/01/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:48

Decisão

•11/08/2022, 13:11