Procedimento Comum Cível 0801582-65.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.426,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

NUCILIA ALVES DA SILVA SUCUPIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES ANDRESON DE ARAUJO

OAB/PI 14215·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

NUCILIA ALVES DA SILVA SUCUPIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:21

Juntada de petição

29/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:17

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:17

Juntada de contrarrazões

23/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2024, 16:55

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:54

Juntada de petição

24/04/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 18:45

Juntada de Certidão

09/04/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:21

Juntada de petição

29/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:17

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:17

Juntada de contrarrazões

23/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2024, 16:55

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:54

Juntada de petição

24/04/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 18:45

Juntada de Certidão

09/04/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:05

Juntada de apelação

03/04/2024, 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 16:31

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 12:29

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de NUCILIA ALVES DA SILVA SUCUPIRA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:51

Juntada de petição

11/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 11:47

Outras Decisões

06/02/2024, 14:54

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 04:53

Decorrido prazo de NUCILIA ALVES DA SILVA SUCUPIRA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:02

Publicado Decisão em 21/09/2022.

25/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NUCILIA ALVES DA SILVA SUCUPIRA Advogado da requerente: MOISES ANDRESON DE ARAUJO (OAB 14215-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do requerido: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 16 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0801582-65.2020.8.10.0060

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 15:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:06

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 14:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

18/09/2021, 08:39

Juntada de termo

15/09/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:55

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

04/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 13:41

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2021, 22:18

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:57

Juntada de contrarrazões

10/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:30

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 09:15

Juntada de Certidão

23/07/2021, 11:32

Juntada de contestação

23/07/2021, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 10:33

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2021, 10:31

Juntada de petição

20/08/2020, 09:42

Juntada de petição

17/06/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2020, 07:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2020, 07:56

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:25

Juntada de Certidão

27/04/2020, 10:24

Juntada de petição

25/04/2020, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 19:56

Juntada de termo

07/04/2020, 20:25

Conclusos para despacho

07/04/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 10:48

Conclusos para decisão

06/04/2020, 21:42

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 21:42

Decisão

•22/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:44

Sentença

•03/04/2024, 16:31

Sentença

•02/04/2024, 17:29

Decisão

•29/02/2024, 14:30

Decisão

•06/02/2024, 14:54

Decisão

•19/09/2022, 15:17

Decisão

•16/09/2022, 19:09

Decisão

•18/09/2021, 08:39

Decisão

•21/08/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 11:32

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:17

Decisão

•22/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:44

Sentença

•03/04/2024, 16:31

Sentença

•02/04/2024, 17:29

Decisão

•29/02/2024, 14:30

Decisão

•06/02/2024, 14:54

Decisão

•19/09/2022, 15:17

Decisão

•16/09/2022, 19:09

Decisão

•18/09/2021, 08:39

Decisão

•21/08/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 11:32

Documento Diverso

•23/07/2021, 09:07

Documento Diverso

•23/07/2021, 09:07

Documento Diverso

•23/07/2021, 09:07

Documento Diverso

•23/07/2021, 09:07

Documento Diverso

•23/07/2021, 09:07

Documento Diverso

•23/07/2021, 09:07

Documento Diverso

•23/07/2021, 09:07

Documento Diverso

•23/07/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:31

Despacho

•02/05/2020, 07:56

Despacho

•20/04/2020, 19:56

Despacho

•07/04/2020, 10:48