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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA JOSE BELFORT RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA JOSE BELFORT RIBEIRO em 27/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA JOSE BELFORT RIBEIRO em 23/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Todas as movimentações(54)