Procedimento Comum Cível 0805903-80.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 71.628,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

MARIA HELENA FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE LIMA BRANDAO

OAB/PI 12676·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA HELENA FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 21:42

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:48

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 15:07

Juntada de apelação

09/07/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:13

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 11:18

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:50

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 21:42

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:10

12/07/2024, 00:48

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 15:07

Juntada de apelação

09/07/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:13

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 11:18

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:50

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:56

Juntada de petição

07/06/2024, 15:58

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

04/06/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 20:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:25

Juntada de protocolo

05/03/2024, 14:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 10:26

Outras Decisões

06/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.

21/01/2023, 15:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA SOUSA em 13/10/2022 23:59.

08/12/2022, 03:35

Publicado Decisão em 21/09/2022.

25/09/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA SOUSA Advogada da requerente: EDILENE LIMA BRANDAO (OAB 12676-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do requerido: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14009-MA) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 16 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0805903-80.2019.8.10.0060

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 15:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/09/2022, 19:50

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 16:44

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/09/2021, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2021, 08:42

Juntada de termo

08/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão

08/09/2021, 15:04

Juntada de Certidão

08/09/2021, 07:59

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 13/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:34

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 10:08

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:09

Juntada de contestação

26/11/2020, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2020, 09:58

Juntada de Certidão

23/09/2020, 12:04

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 10:59

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2020, 10:58

Juntada de Certidão

16/09/2020, 09:58

Juntada de Certidão

12/06/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 11:58

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:05

Juntada de Certidão

31/03/2020, 08:54

Juntada de petição

11/02/2020, 14:03

Juntada de petição

05/02/2020, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2019, 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2019, 15:13

Juntada de termo

28/11/2019, 08:32

Conclusos para despacho

28/11/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:07

Sentença

•13/06/2024, 19:05

Decisão

•29/05/2024, 17:57

Decisão

•29/02/2024, 10:27

Decisão

•06/02/2024, 14:57

Decisão

•19/09/2022, 15:35

Decisão

•16/09/2022, 19:50

Decisão

•27/09/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:58

Despacho

•13/04/2020, 11:58

Decisão

•09/12/2019, 15:13