Procedimento Comum Cível 0805677-41.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2020

Valor da Causa

R$ 48.017,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE LIMA BRANDAO

OAB/PI 12676·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 09:36

Recebidos os autos

23/01/2026, 09:36

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:36

Juntada de despacho

23/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 21:38

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:36

27/01/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 09:36

Recebidos os autos

23/01/2026, 09:36

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:36

Juntada de despacho

23/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 21:38

Juntada de contrarrazões

13/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:30

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 09:26

Juntada de apelação

22/07/2024, 23:37

Juntada de apelação

22/07/2024, 23:36

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 09:11

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 19:21

Juntada de petição

08/03/2024, 10:18

Juntada de protocolo

05/03/2024, 13:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 14:52

Outras Decisões

06/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:21

Juntada de petição

16/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 13/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Publicado Decisão em 21/09/2022.

25/09/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES Advogado do requerente: EDILENE LIMA BRANDAO (OAB 12676-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do requerido: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 17 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0805677-41.2020.8.10.0060

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 15:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

17/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 09:47

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/09/2021, 08:49

Juntada de termo

14/09/2021, 17:23

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:23

Juntada de petição

30/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.

29/08/2021, 09:52

Juntada de petição

27/08/2021, 09:02

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 16:12

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2021, 09:45

Juntada de termo

19/07/2021, 17:34

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:33

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 12:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 14:09

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 10:17

Juntada de petição

29/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 02:01

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:51

Juntada de contestação

19/03/2021, 10:31

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:00

Juntada de termo

17/02/2021, 13:59

Juntada de Certidão

08/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:58

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:04

Juntada de termo

14/12/2020, 09:08

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

05/12/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:36

Acórdão

•27/11/2025, 10:14

Despacho

•27/03/2025, 23:22

Decisão

•24/11/2024, 16:25

Despacho

•18/09/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:26

Sentença

•27/06/2024, 09:08

Sentença

•26/06/2024, 15:17

Decisão

•29/02/2024, 14:57

Decisão

•06/02/2024, 15:06

Decisão

•19/09/2022, 15:46

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:36

Acórdão

•27/11/2025, 10:14

Despacho

•27/03/2025, 23:22

Decisão

•24/11/2024, 16:25

Despacho

•18/09/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:26

Sentença

•27/06/2024, 09:08

Sentença

•26/06/2024, 15:17

Decisão

•29/02/2024, 14:57

Decisão

•06/02/2024, 15:06

Decisão

•19/09/2022, 15:46

Decisão

•17/09/2022, 16:10

Decisão

•27/09/2021, 08:49

Decisão

•17/08/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:17

Documento Diverso

•19/03/2021, 10:31

Documento Diverso

•19/03/2021, 10:31

Documento Diverso

•19/03/2021, 10:31

Documento Diverso

•19/03/2021, 10:31

Documento Diverso

•19/03/2021, 10:31

Documento Diverso

•19/03/2021, 10:31

Documento Diverso

•19/03/2021, 10:31

Decisão

•01/03/2021, 10:50

Despacho

•17/12/2020, 17:04