Execução Fiscal 0000538-70.2007.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2007

Valor da Causa

R$ 488.206,18

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Graja�

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESMERALDINA MENDONCA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ SANTANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2026, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:33

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:38

Juntada de petição

24/11/2022, 10:40

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 14:28

Todas as movimentações(41)

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2026, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:36

Decisão

•07/06/2023, 08:40

27/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:33

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:38

Juntada de petição

24/11/2022, 10:40

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 11:41

Desentranhado o documento

03/11/2022, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:44

Juntada de informações prestadas

25/10/2022, 11:40

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE GRAJAÚ – 1ª VARA Rua Antonio Francisco dos Reis, n.º06, Centro Fone 99 35356099 – CEP 65.940-000 [email protected] JUNTADA Nesta data, junto a estes autos TELA BLOQUEIO SISBAJUD. O referido é verdade e dou fé. Grajaú/MA, 19/09/2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1ª Vara

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 15:48

Juntada de informações prestadas

19/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:10

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:28

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:28

Juntada de petição

15/08/2022, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:49

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:18

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:29

Juntada de petição

07/12/2020, 08:16

Juntada de petição

04/12/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 08:22

Juntada de Certidão

02/12/2020, 08:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/12/2020, 10:48

Recebidos os autos

01/12/2020, 10:48

Despacho

•17/08/2022, 19:10

Despacho

•25/07/2022, 11:49

Documento Diverso

•01/12/2020, 10:48