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Cumprimento de SentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR MORAES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado cálculo de contadoria

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(26)