Execução de Título Extrajudicial 0800902-71.2022.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800902-71.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 08:55

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 17:04

Juntada de diligência

19/10/2022, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 08:02

Juntada de diligência

10/10/2022, 08:02

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: JOSE CASTELO BRANCO e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente, contido no ID 76440222 destaca-se o procedimento diferenciados dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta. Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária. Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. São Luís – MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800902-71.2022.8.10.0008 PJe

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:34

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 18:02

Despacho

•12/09/2022, 17:31

—

Juntada de aviso de recebimento

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Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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