Execução Fiscal 0809400-85.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.966,37

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMARIA UCHOA DE MENEZES

OAB/MA 6224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

G. S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 03/02/2023

19/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 04:49

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 16:27

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 16:23

Desentranhado o documento

08/11/2022, 16:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:48

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 03/02/2023

19/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 15:51

Decisão

•18/09/2022, 23:07

17/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 04:49

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 16:27

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 16:23

Desentranhado o documento

08/11/2022, 16:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:48

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º0809400-85.2019.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista que a Fazenda Pública não cumpriu a determinação anterior (ID. 61472440), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação.. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2022, 23:07

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:15

Juntada de termo

05/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:21

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:32

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 20:58

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2021, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2020, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2020, 09:16

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2020, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:00

Conclusos para despacho

28/08/2020, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 12:18

Juntada de diligência

20/08/2020, 12:18

Juntada de Carta ou Mandado

20/08/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 22:01

Juntada de Mandado

01/04/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 08:55

Conclusos para despacho

17/03/2020, 08:24

Decorrido prazo de G. S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:49

Juntada de Petição (outras)

20/02/2020, 17:10

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2020, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2020, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2019, 08:44

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:51

Juntada de Certidão

06/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2019, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2019, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 12:39

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 15:24

Despacho

•08/03/2022, 22:21

Despacho

•03/09/2020, 11:00

Despacho

•25/03/2020, 08:55

Despacho

•08/11/2019, 08:44

Despacho

•22/03/2019, 12:39