Procedimento Comum Cível 0805456-58.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 81.939,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 22/07/2024

29/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:49

Juntada de petição

17/07/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 10:52

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:55

Juntada de petição

20/06/2024, 12:55

Juntada de petição

20/06/2024, 12:55

Juntada de petição

18/06/2024, 17:54

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 22/07/2024

29/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:49

Juntada de petição

17/07/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 18:05

Decisão

•29/05/2024, 17:57

28/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 10:52

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:55

Juntada de petição

20/06/2024, 12:55

Juntada de petição

20/06/2024, 12:55

Juntada de petição

18/06/2024, 17:54

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:31

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 08:02

Juntada de petição

14/03/2024, 14:36

Juntada de petição

13/03/2024, 17:08

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 08:04

Outras Decisões

06/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.

21/01/2023, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJO em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:47

Publicado Decisão em 21/09/2022.

25/09/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ARAUJO Advogado do requerente: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB 4344-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do requerido: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14009-MA), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 16 de Setembro de 2022 Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0805456-58.2020.8.10.0060

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/09/2022, 19:25

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 11:57

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

21/08/2021, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:31

Juntada de termo

12/07/2021, 14:48

Conclusos para decisão

12/07/2021, 14:48

Juntada de petição

12/07/2021, 09:22

Juntada de petição

09/07/2021, 14:15

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2021, 11:59

Juntada de termo

16/04/2021, 17:17

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:17

Juntada de petição

12/04/2021, 15:01

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 15:22

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 21:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 09:59

Juntada de contestação

01/03/2021, 10:43

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 07:48

Juntada de petição

03/02/2021, 08:56

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2020, 10:59

Juntada de termo

25/11/2020, 08:57

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 14:48

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Todos os documentos(28)

Sentença

•25/06/2024, 18:05

Decisão

•29/05/2024, 17:57

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:08

Decisão

•06/02/2024, 15:54

Decisão

•19/09/2022, 16:27

Decisão

•16/09/2022, 19:25

Decisão

•21/08/2021, 21:43

Decisão

•26/06/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 21:14

Decisão

•26/11/2020, 10:59