Cumprimento de sentença 0801161-62.2019.8.10.0108 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801161-62.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 10:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/01/2026, 10:46

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:04

Juntada de despacho

17/03/2025, 08:48

Recebidos os autos

17/03/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Pindaré Mirim Representante: Procuradoria Geral do Município de Pindaré Mirim Apelado: Debora Vilma Sa Ferreira Advogado: Maria Almeida Varao – OAB/MA 16274-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo, nos termos do art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o apelante é pessoa jurídica de direito público. Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.° 0801161-62.2019.8.10.0108 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Matões recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2020, 11:18

Juntada de Certidão

23/11/2020, 11:16

Juntada de contrarrazões

26/10/2020, 11:35

Juntada de contrarrazões

26/10/2020, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 18:34

Documentos

Acórdão (expediente)

•07/01/2025, 14:03

Acórdão

•19/12/2024, 11:43

—

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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