Recurso Inominado Cível 0800067-62.2022.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

NATALIA LOPES VIANA

CPF 063.***.***-50

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/09/2023, 09:20

Baixa Definitiva

13/09/2023, 09:20

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Advogados / Representantes

SIRCEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MA 18161•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de NATALIA LOPES VIANA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Juntada de petição

11/09/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 08:45

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO) e não-provido

10/08/2023, 12:40

Conhecido o recurso de NATALIA LOPES VIANA - CPF: 063.441.623-50 (RECORRENTE) e provido em parte

10/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

09/08/2023, 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 18:00

Juntada de certidão de adiamento

27/07/2023, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 08:59

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 08:45

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 12:40

DESPACHO

•03/03/2023, 10:42

DECISÃO

•25/11/2022, 15:43

DESPACHO

•19/11/2022, 16:30

SENTENÇA

•07/10/2022, 11:50

DESPACHO

•24/08/2022, 17:20

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:16

DESPACHO

•11/04/2022, 11:20

DESPACHO

•09/03/2022, 14:51

DECISÃO

•14/02/2022, 13:06

DESPACHO

•13/01/2022, 11:33

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