Execução Fiscal 0000075-03.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 12/05/2023

16/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/10/2022 23:59.

06/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 28/09/2022 23:59.

06/01/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 13:08

Juntada de termo

14/12/2022, 13:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 12/05/2023

16/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:47

20/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/10/2022 23:59.

06/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 28/09/2022 23:59.

06/01/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 13:08

Juntada de termo

14/12/2022, 13:08

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:00

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:49

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0000075-03.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

20/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 16:49

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:09

Juntada de volume

08/07/2022, 04:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:36